Vários cientistas, técnicos e consultores estão reunidos hoje, na cidade da Horta, com as associações de pesca dos Açores, para tentar encontrar um mecanismo de compensação para os pescadores, devido à criação de novas áreas marinhas protegidas na região.
“O que estamos aqui a fazer é analisar quais são as frotas que sofrem mais impacto, qual a sua distribuição e qual o nível de impacto que devemos contabilizar”, explicou o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, durante a abertura de um ‘workshop’ sobre a avaliação do impacto das áreas marinhas na frota de pesca regional, que está a decorrer na ilha do Faial.
O parlamento dos Açores aprovou em outubro de 2024 um diploma proposto pelo Governo Regional que aumenta para 30% as áreas marinhas protegidas na região, impedindo a atividade da pesca em vários locais, como os ilhéus das Formigas e os bancos D. João de Castro, Condor e Princesa Alice, habitualmente utilizados pelos pescadores do arquipélago.
O Governo da República já tinha anunciado um apoio de cerca de 10 milhões de euros, através do Fundo Ambiental, para compensar os pescadores açorianos pela previsível perda de rendimentos, devido à criação destas novas áreas protegidas, mas os vários intervenientes envolvidos neste processo procuram agora encontrar o mecanismo de apoio adequado.
“Colaborem, ponham todas as dúvidas que tenham para pôr, coloquem todos os problemas que tenham para colocar, tentem perceber como vai decorrer este processo, mas também gostava de vos pedir que estivéssemos todos focados não no problema, mas na solução”, apelou Mário Rui Pinho, para quem esta discussão deve ser “o mais transparente e o mais participativa possível”.
Uma das soluções em cima da mesa para compensar os pescadores açorianos poderá passar pela adaptação à região de um mecanismo criado pela Universidade do Algarve, destinado a compensar os pescadores daquela região, devido à criação do parque marinho do Recife do Algarve.
A Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA) e os representantes da indústria conserveira regional continuam a reivindicar, no entanto, uma exceção para os barcos de pesca do atum das zonas de reserva total, alegando que a arte de pesca de “salto e vara”, em que cada pescador usa apenas uma cana e uma linha, já é suficientemente seletiva e amiga do ambiente.
O grupo parlamentar do PS no parlamento açoriano apresentou, entretanto, uma proposta para alterar o diploma sobre as áreas marinhas protegidas nos Açores, exatamente no sentido de permitir essa exceção, mas o Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) entende que isso não faz sentido e que representaria um “inaceitável retrocesso” na preservação dos recursos marinhos dos Açores.
