O sistema de videovigilância no centro histórico de Ponta Delgada, nos Açores, composto por 19 câmaras, vai entrar em funcionamento na quinta-feira com o objetivo de “dissuadir a prática de ilícitos criminais”, anunciou hoje o município.
“Com a implementação deste sistema de videovigilância vamos provocar um efeito dissuasor da prática de ilícitos de mera ordenação social e ilícitos criminais, contribuindo, assim, para aumentar o sentimento de segurança de quem vive, trabalha ou visita Ponta Delgada”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado em comunicado.
A entrada em funções do sistema foi anunciada pelo autarca após uma reunião com a nova comandante da esquadra de Ponta Delgada da Polícia de Segurança Pública (PSP), Carlota Calaça.
O sistema de videovigilância vai ser supervisionado pela PSP e assume um “caráter preventivo” ao permitir aos agentes de segurança uma resposta “mais eficaz”, segundo a autarquia.
As câmaras de videovigilância estão colocadas na Rua Hintze Ribeiro, Rua dos Mercadores, Rua da Misericórdia, Rua António Joaquim Nunes da Silva, Largo da Matriz, Praça do Município, Largo Vasco Bensaude, Rua do Aljube, Travessa do Aljube, Rua Manuel Inácio Correia, Rua António José D’Almeida, Largo Mártires da Pátria, Largo 2 de Março e Campo de São Francisco.
A Câmara Municipal garante, ainda, que o “sistema de videovigilância acautela todas as medidas técnicas e legais para salvaguardar a privacidade dos cidadãos”
“A gestão dos dados ocorrerá em ambiente privado e protegido, nas próprias instalações e sala técnica da PSP, estando garantidos os direitos de acesso e eliminação das gravações, nos termos da legislação em vigor”, lê-se na nota de imprensa.
O Governo da República autorizou em 06 de dezembro a instalação de um sistema de videovigilância em Ponta Delgada composto por 19 câmaras, que devem salvaguardar a “privacidade e segurança” dos cidadãos.
No despacho publicado em Diário da República, a secretaria de Estado da Administração Interna aprovava a “instalação e funcionamento de um sistema de videovigilância, composto por 19 câmaras” em Ponta Delgada, nos “termos propostos pela PSP e de acordo com as recomendações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados”.
Em outubro de 2022, o presidente da Câmara de Ponta Delgada revelou que o município pretendia instalar um sistema de videovigilância devido à insegurança, que reconheceu ser um “problema grave” do concelho.
O pedido foi formalizado em 03 de novembro de 2023, após um protocolo entre a autarquia e a PSP, que passava pela instalação de 12 câmaras de videovigilância no centro histórico da cidade açoriana.
