A secretária regional da Saúde e Segurança Social dos Açores considerou hoje que o primeiro Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA) 2025-2030, apresenta uma “atitude preventiva” para o problema.
“Dificilmente vamos conseguir erradicar este problema. Aquilo que nós queremos, para já, é ter uma ação, uma atitude preventiva, […] tendo em conta aquilo que têm sido os outros planos, quer o plano regional para a inclusão social e cidadania e o próprio programa para combate às dependências, a prevenção é a chave”, disse Mónica Seidi aos jornalistas.
Segundo a governante, na abordagem do problema das pessoas sem-abrigo “é necessário que haja uma identificação e uma sinalização”.
“Isso também está previsto [no plano], através dos gestores de casa e da própria plataforma, que foi criada a nível nacional e que foi replicada na região pelo Instituto da Segurança Social dos Açores”, adiantou.
Ainda de acordo com Mónica Seidi, a plataforma vai permitir “conhecer melhor este público em especial e, sempre que haja uma pessoa em situação ou em risco de sem-abrigo, com a sua introdução na plataforma todos os intervenientes terão acesso a conhecer essa pessoa e a conseguir canalizar as respostas e direcionar aquilo que melhor se adequa à situação da pessoa”.
Pois, acrescentou, “não têm todos as mesmas condições” e tem de existir “uma resposta diferenciada conforme o tipo de problema”.
O PRIPSSA, que tem como objetivo reduzir o número de casos na região, foi hoje apresentado na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e assentou num estudo técnico prévio, que foi solicitado pelo Governo Regional à Norma Açores.
Mónica Seidi referiu que o estudo da Norma Açores concluiu que, anualmente, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “apoia as instituições que lidam com este tipo de público com valores de 3,3 milhões de euros”.
O plano, que pretende reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo no arquipélago dos Açores, mobiliza entidades públicas e privadas da região e tem como eixos estratégicos a intervenção, prevenção das situações de risco e gestão de recursos, o alojamento e habitação, o acompanhamento e reabilitação, inserção social e conhecimento e a comunicação e participação social.
“Numa primeira fase, penso que permite existir, efetivamente, uma reorganização de todos os parceiros e uma melhor articulação para que possamos congregar ou concentrar os esforços em diferentes respostas, mas haver aqui uma articulação e não haver a tal duplicação”, referiu Mónica Seidi.
O PRIPSSA vai ficar disponível ‘online’, para recolher contributos, prevendo-se que a versão final possa estar concluída em setembro, para que seja depois aprovado em Conselho de Governo.
O estudo elaborado pela Norma Açores apontou, relativamente a 2023, a existência de 386 pessoas sem-abrigo nos Açores, sendo a maior prevalência na ilha de São Miguel (66% dos casos) e na ilha Terceira (20,2%).
O problema afeta, em maior número, pessoas com idades entre 30 e 59 anos e as principais causas estão relacionadas com o consumo de substâncias psicoativas e consumo abusivo de álcool.
