O primeiro Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA) nos Açores 2025-2030, que tem como objetivo reduzir o número de casos na região, é considerado “muito realista” e “operativo” pela equipa técnica.
“O plano é muito realista. É realista e assente na realização de um estudo técnico prévio, solicitado pelo Governo Regional à Norma Açores. Neste sentido, é um plano operativo”, segundo a psicóloga Marta Gonçalves, que faz parte da equipa técnica.
O documento, que foi hoje apresentado na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, “não é necessariamente uma estratégia, com uma ambição em grandes linhas, mas é efetivamente […] um plano operativo com ações concretas, assentes no que já se faz e naquilo que precisa de ser melhorado”, disse.
O plano foi apresentado no seguimento de um estudo elaborado pela Norma Açores que, relativamente a abril de 2023, apontou a existência de 386 pessoas sem-abrigo nos Açores, sendo a maior prevalência na ilha de São Miguel (66% dos casos) e na ilha Terceira (20,2%).
O problema afeta, em maior número, pessoas com idades entre 30 e 59 anos e as principais causas estão relacionadas com o consumo de substâncias psicoativas e consumo abusivo de álcool.
O PRIPSSA, que pretende reduzir o número de pessoas em situação de sem-abrigo no arquipélago dos Açores, mobiliza entidades públicas e privadas da região e tem como eixos estratégicos a intervenção, prevenção das situações de risco e gestão de recursos, o alojamento e habitação, o acompanhamento e reabilitação, inserção social e conhecimento e a comunicação e participação social.
Enquanto primeiro plano, “também procura aprofundar o conhecimento através da criação de uma base de dados, de uma plataforma, que permita diferenciar a pessoa em situação de sem-abrigo, porque efetivamente existem dinâmicas diferenciadas, quer entre a própria pessoa em situação de sem-abrigo, quer aquilo que é a realidade nacional para a regional”, explicou aos jornalistas Marta Gonçalves.
Ainda segundo a responsável, a plataforma “acaba por ser uma ferramenta de gestão de presença de dados, à semelhança de outras públicas que o governo tem ou que a própria segurança social tem”.
“Acaba por sempre congregar num único instrumento a informação processual que permite não só a gestão diária dos casos entre os vários intervenientes, instituições públicas e privadas, mas também a extração de dados para que, em qualquer momento, consigamos caracterizar quer de forma anual, semestral ou outra periodicidade necessária a população da pessoa em situação de sem-abrigo, tendo em vista à contínua justa adequação das medidas”, disse.
A responsável assumiu também que o PRIPSSA assenta na territorialização das respostas, na dinamização pelas autarquias e “numa resposta mais eficaz e rápida às situações” verificadas no arquipélago.
Nos últimos tempos, acrescentou, houve um disparo do fenómeno de pessoas sem-abrigo, sobretudo em São Miguel, pela via de novas substâncias psicoativas, daí que a complexidade e o desafio da reabilitação e reintegração dos utentes acabe por ser um processo “mais demorado ou crescente”.
O PRIPSSA vai ficar disponível ‘online’, para recolher contributos, prevendo-se que a versão final possa estar concluída em setembro, adiantou a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, que presidiu à sessão de apresentação do I Plano Regional para a Inclusão da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo dos Açores.
