O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins – acusa a empresa municipal Praia Ambiente de ter violado o acordo de empresa negociado com a estrutura sindical, ao proceder a aumentos salariais seletivos a trabalhadores, superiores aos valores acordados oficialmente, e promete avançar com uma greve no dia 1 de agosto, acompanhada de uma manifestação pública.
Segundo o sindicato, a empresa alegou durante as negociações não dispor de disponibilidade financeira para ir além dos valores definidos no acordo coletivo. No entanto, posteriormente, foram assinados aditamentos a contratos de trabalho, com aumentos salariais superiores, assinados pelo presidente do Conselho de Administração e pelo administrador executivo da Praia Ambiente, em conjunto com os trabalhadores visados.
“O argumento de que tudo não passou de um erro não corresponde minimamente à verdade”, sustenta o STAL, referindo que houve uma “manifestação de vontade consciente e expressa” dos responsáveis máximos da empresa, formalizada por escrito e com as devidas assinaturas.
A situação foi analisada pela Inspeção Regional do Trabalho, que considerou que os aumentos concedidos estão em conformidade com a lei e que a notificação da Praia Ambiente aos trabalhadores para devolução das verbas recebidas é “ilegal por carecer de fundamento legal”.
Na sequência desta evidência de disponibilidade financeira por parte da empresa e da Câmara Municipal da Praia da Vitória, o STAL avançou com propostas de pequenas alterações ao acordo de empresa anterior, sem impacto financeiro relevante. No entanto, de acordo com o sindicato, a empresa respondeu no passado dia 22 de julho com condições “ainda piores”, incluindo cortes nos pontos atribuídos aos trabalhadores no âmbito da avaliação de desempenho e a redução do suplemento de insalubridade e penosidade para alguns funcionários.
Perante o que considera ser uma “falta de boa-fé” por parte da administração da Praia Ambiente, o STAL afirma que manterá a greve agendada para o dia 1 de agosto, acompanhada por uma manifestação, apelando à mobilização de todos os trabalhadores do setor das águas e resíduos da Praia da Vitória.
