O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores revelou hoje que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) vai receber este mês o estudo sobre a privatização de várias empresas públicas regionais.
O Governo dos Açores anunciou em março que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas da região.
Estão em causa a empresa de transporte marítimo Atlânticoline, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), a Portos dos Açores, a Lotaçor, a SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, a Globaleda (do grupo EDA) e o Teatro Micaelense.
“Da parte das empresas do grupo EDA já tivemos reunião com o conselho de administração para refletir a alienação da SEGMA e da Globaleda e, em breve, teremos em Conselho do Governo, condições para fazer a autorização dessas alienações”, disse hoje o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.
O governante, que falava aos jornalistas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, à margem da leitura das conclusões do Conselho do Governo, acrescentou que seis empresas e entidades estão incluídas num estudo da consultora Deloitte, que será apresentado “até ao final deste mês”.
“A Deloitte ficou de apresentar o seu estudo. Depois vamos, naturalmente, analisá-lo e vamos passar à fase seguinte que é a operacionalização daquilo que for para privatizar”, acrescentou.
Duarte Freitas referiu também que o executivo está a trabalhar para “desenhar o processo de solução de alienação do golfe”.
Questionado sobre a posição hoje assumida pela CGTP-IN/Açores, que está contra a intenção do Governo Regional de privatizar várias empresas públicas regionais, considerando que a sua concretização será “desastrosa” para a população e para a região, o governante respondeu que nenhum dos processos se faz “sem diálogo com os sindicatos e com os trabalhadores”.
A estrutura intersindical também se mostra preocupada com as consequências que a medida poderá ter para os trabalhadores, alegando que as condições laborais “ficarão em risco”.
Duarte Freitas assegurou que para o Governo Regional é relevante que, em primeiro lugar, se protejam os interesses da região e, em segundo lugar, os interesses dos trabalhadores.
“É preciso defender os interesses da região, defender os interesses dos trabalhadores e assegurar a prestação de serviço público, seja empresa pública ou privada”, rematou.
O Governo dos Açores anunciou, em março, que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas, como o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores ou a Lotaçor.
“O que está em causa neste momento é tomar decisões em relação aos ativos que temos entre mãos, para além do golfe e da SATA. Tomar decisões, se é sobre extinção, cessão, alienação ou fusão. É preciso decidir. Para decidir, temos de ter os dados”, afirmou então o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas, que falava no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, durante um debate de urgência sobre o setor público empresarial regional pedido pelo Chega, referiu que “há áreas de negócio da Portos dos Açores que podem ser geridas por privados. Da Lotaçor também. Do IAMA, do IROA, do Teatro Micaelense e da Atlânticoline [também]”.
Segundo o governante, existem quatro hipóteses para aquelas entidades que podem ser privatizadas em “parte ou no todo”: a fusão, alienação, cessão ou extinção.
