O Governo Regional celebrou hoje um protocolo com a empresa Portos dos Açores, para sete Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) destinados ao controlo de animais de companhia que chegam em navios cruzeiro e embarcações de recreio.
Com o protocolo hoje celebrado foram criados sete PEV nos cais de cruzeiros de Ponta Delgada (ilha de São Miguel) e Praia da Vitória (Terceira) e nas marinas de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo (Terceira), Velas (São Jorge), Lajes do Pico (Pico) e Horta (Faial), que se juntam aos dois já existentes nos aeroportos de Ponta Delgada e Lajes (Terceira).
Segundo um comunicado do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), o acordo “visa a cedência de um espaço físico, por parte da Portos dos Açores, que permite a realização dos controlos oficiais pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, que verificam as condições sanitárias e a documentação dos animais que dão entrada pela primeira vez em território europeu, possibilitando assim que os animais que viajam com os seus titulares possam sair das embarcações”.
O protocolo de colaboração estabelecido entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e a Portos dos Açores foi assinado em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, pelo secretário regional da tutela, António Ventura, e pela presidente da empresa pública, Sancha Costa Santos.
O acordo pretende “dar cumprimento a regulamentos comunitários relativos à circulação sem caráter comercial de animais de companhia” na região, indicando o executivo que, nos últimos tempos, “tem-se verificado um aumento da circulação de pessoas e dos seus animais de companhia, provenientes de países terceiros”.
A circulação dos animais de companhia na região é feita por via aérea e também marítima, através dos navios cruzeiro e das embarcações de recreio.
Segundo o secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a iniciativa “visa garantir um controlo eficiente da entrada de animais de companhia provenientes de países terceiros, que aportam em portos e marinas da Região Autónoma dos Açores, quer em iates ou cruzeiros, reforçando assim as medidas de segurança sanitária da região”.
“Em 2024, nos PEV dos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes foram realizados 698 controlos a animais de companhia, aumentámos os meios de controlo na deteção da entrada de doenças de animais no âmbito da biossegurança, permitindo aos açorianos e a quem nos visita maior segurança de saúde pública”, adiantou o governante citado no comunicado.
O executivo açoriano considera que a implementação de PEV nas marinas do arquipélago é “um passo significativo na comodidade e modernização dos serviços prestados aos visitantes e à necessária proteção da biossegurança e exigências legais”.
Com esta medida, os Açores “continuam a ser uma região de referência para quem pretende viajar com os seus animais de companhia”, concluiu.
