O Governo dos Açores terminou hoje as negociações com os sindicatos relativas à proposta de alteração do Regulamento do Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, que deverá ser aplicado em 2026/2027.
A secretária regional da Educação do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, Sofia Ribeiro, reuniu-se hoje, em Ponta Delgada, com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores e com o Sindicato dos Professores da Região Açores.
No final dos trabalhos, a governante fez à agência Lusa um balanço “extremamente positivo”, assumindo que “houve um esforço de convergência de ambas as partes”.
Das negociações resultou um diploma “mais completo” do que aquele que está neste momento em vigor na região, admitiu.
“Nós estamos a fazer uma convergência para termos ainda mais estabilidade no sistema educativo e fazemos isso por duas vias essenciais”, disse, referindo-se às situações especiais de ilhas, escolas e grupos de recrutamento com carências e que necessitam de “uma atenção especial” e aos critérios de definição do número de vagas que são abertas.
Em relação às situações onde se verificam carências de docentes, o executivo criou incentivos à fixação, “que foram anunciados no princípio deste ano, para aplicação nos anos seguintes”.
“Agora, não faria sentido algum termos incentivos à fixação e depois não termos uma garantia que um professor que queira usufruir dos incentivos à fixação não conseguisse uma colocação num lugar de quadro ou numa contratação nessa mesma escola, sendo ultrapassado por outro que depois não ocuparia essa mesma vaga”, explicou.
Está prevista a criação de um “mecanismo de prioridade na colocação nos vários concursos (…) tendo em consideração essa situação na prioridade da escolha de escolas, ilhas e grupos de recrutamento em que haja a carência, incentivando os professores a poderem fazer essa escolha”.
Quanto aos critérios de definição do número de vagas, será acrescentado um novo, que diz respeito às situações de professores contratados a termo, “que tenham estado três anos completos e ininterruptos ao serviço da região”.
“Há mais uma garantia de podermos fixar professores, integrando-os em quadro mas, por outro lado, também é obviamente bom para o sistema educativo, porque este constitui um fortíssimo incentivo para que os professores que ainda estão em contratação a termo, escolham maximizar as suas candidaturas a todas as escolas em horário completo e anual, para depois poderem usufruir também das prioridades na candidatura”, disse.
Sofia Ribeiro apontou ainda outra condição, que diz respeito a mobilidades por condições específicas.
“Nós decidimos, em articulação com os dois sindicatos, criar um crivo mais apertado nas situações de seleção”, adiantou.
A situação aplica-se a docentes “que têm necessidades específicas por doença ou deficiência dos próprios, ou por condições do seu agregado familiar, maternidade e parentalidade”, de poderem concorrer a uma mobilidade para lecionarem numa escola mais próxima.
No final das negociações com os sindicatos dos professores, a governante admitiu que as estruturas fizeram uma “grande convergência” com a posição da tutela, embora mantenham uma divergência “no que respeita a prioridades específicas para ilhas e grupos de recrutamento carenciados”.
“Aquilo que estamos a fazer é não restringir, em circunstância alguma, hipóteses de colocação e prioridades de colocação, mas acrescentámos um topo de prioridades que até agora era inexistente para quem queira lecionar nas ilhas e nos grupos de recrutamento que são considerados carenciados. Os sindicatos não concordaram com esse mecanismo”, concluiu.
A proposta de alteração do decreto legislativo regional será presente ao Conselho de Governo para aprovação, após o que será submetido ao parlamento regional.
Sofia Ribeiro espera que o regulamento possa produzir efeitos nos concursos para 2026/2027.
