O projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional “Faial Habita” encontra-se em consulta pública, pelo período de 30 dias, para recolha de sugestões, segundo um aviso hoje publicado em Diário da República.
O presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, justifica a alteração ao regulamento municipal pelo interesse na sua atualização, “adaptando-o ao contexto vivido e alargando as condições de acesso ao apoio, com o objetivo de assegurar que os agregados familiares mantenham/acedam a uma habitação condigna”.
O Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional “Faial Habita” foi aprovado pela Assembleia Municipal da Horta em 28 de fevereiro de 2023, “como resposta para suprir progressivamente as carências habitacionais e eliminar as situações de precariedade habitacional existente na ilha do Faial”.
