O projeto da nova cadeia de Ponta Delgada, nos Açores, foi adjudicado, com um prazo de execução de 450 dias, revelou hoje o deputado social-democrata Paulo Moniz.
Segundo o deputado à Assembleia da República eleito pelos Açores, “o contrato para elaboração do projeto completo para o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, incluindo o projeto de arquitetura e todas as especialidades de engenharia”, foi adjudicado no dia 07 de julho, pelo Ministério da Justiça.
“Falamos de uma fase com um valor de investimento de 910 mil euros, acrescidos do IVA, que tem um prazo de execução de 450 dias, seguindo nesta fase para a obrigatória obtenção de visto do Tribunal de Contas”, adiantou Paulo Moniz, em comunicado.
O deputado do PSD disse que está também prevista uma fase de revisão, que “consiste na análise sistemática e detalhada do projeto de execução de todas as especialidades envolvidas, de modo a garantir que atendem aos requisitos legais, técnicos e funcionais estabelecidos para a obra”.
“Este fator é determinante para a prevenção de riscos e incertezas, durante a sua execução, serve para evitar derrapagens nos prazos e a necessidade de trabalhos complementares”, apontou.
Paulo Moniz revelou que está simultaneamente em curso “a preparação do procedimento para o levantamento topográfico e geotécnico do terreno”, acrescentando que, finda a conclusão do projeto de arquitetura e especialidades, “estarão reunidas as condições para o lançamento do concurso da empreitada” de construção da nova cadeia.
O parlamentar social-democrata lamentou que o processo se tenha arrastado no tempo, recordando que “o Tribunal Administrativo fez, no passado, várias recomendações para corrigir concursos públicos com erros”.
“O executivo liderado por Luís Montenegro marcou a diferença, para que não andássemos, à semelhança do que fizeram governos anteriores de má memória, com constantes avanços e recuos que resultaram em absolutamente nada”, salientou.
O projeto do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada foi apresentado em novembro de 2018, mas uma decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul determinou que fosse lançado um novo concurso.
Em outubro de 2024, Paulo Moniz adiantou, em comunicado, que o novo projeto deveria estar aprovado no primeiro semestre de 2026 e que a empreitada deveria arrancar em 2027, segundo informação avançada pela então secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional tem vindo a alertar para as graves condições de segurança da cadeia de Ponta Delgada, que em 2024 contava com uma população de 130 reclusos, quando tem capacidade para 116.
As condições de degradação do estabelecimento prisional são referidas no relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção de 2024.
É sublinhado, no documento, que foi verificado que existia à data da visita uma “mega camarata”, com 47 presos, numa cela que originalmente estava destinada a atividades formativas e cuja lotação nunca foi objeto de homologação.
