A Universidade dos Açores (UAc) vai realizar um estudo para avaliar os impactos na pesca açoriana da implementação da rede de áreas marinhas protegidas em 30% do mar do arquipélago, foi hoje revelado.
De acordo com uma publicação em Jornal Oficial, a Secretaria do Mar e Pescas do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) vai apoiar a academia açoriana em 30 mil euros destinados a “financiar as despesas de elaboração de estudo para avaliação do impacto da implementação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) na frota de pesca açoriana”.
O estudo pretende, também, determinar o tipo de “mecanismos potenciais de compensação por retração da atividade” piscatória de forma a analisar a criação de eventuais apoios caso exista uma redução da pesca devido à nova rede de áreas marinhas.
O Governo dos Açores reconhece que a nova RAMPA “carece de avaliação do seu impacto na atividade piscatória regional”, destacando a necessidade de existir uma “análise de dados de pesca para identificar potenciais impactos financeiros sobre a frota de pesca” na região.
O estudo surge na sequência da aprovação, em 17 de outubro de 2024, das alterações propostas pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) ao decreto legislativo que estrutura o Parque Marinho da região, estabelecendo a criação de áreas marinhas protegidas em 30% do mar do arquipélago.
A nova RAMPA foi aprovada com os votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, BE e PS.
As alterações, previstas entrar em vigor no final de setembro, estabelecem como Áreas Marinhas Protegidas 30% do mar dos Açores, abrangendo 287 mil quilómetros quadrados. Metade desta área será totalmente protegida e a outra metade terá nível de proteção alta.
Entretanto, o PS/Açores deu entrada na Assembleia Regional de uma proposta para permitir a pesca de salto e vara em zonas protegidas, levando o líder do Governo Regional a apelar aos socialistas para retirarem a iniciativa.
Em 12 de junho, o presidente do PS/Açores disse que pretende manter a proposta de alteração à RAMPA, alertando que a falta de resposta do presidente do Governo Regional poderá inviabilizar um entendimento entre os partidos e uma eventual mudança do diploma, que ainda terá de ser discutido e votado no parlamento açoriano.
