O Governo açoriano consignou hoje a empreitada da infraestruturação de 32 lotes de terreno na freguesia das Feteiras, Ponta Delgada, São Miguel, num investimento de 1,4 milhões de euros, financiado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Os lotes, que integram o Loteamento do Biscoito, vão ser cedidos a 32 famílias através de concurso público a lançar após conclusão da obra e destinam-se à construção de moradias unifamiliares”, adiantou em comunicado o executivo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM.
No lançamento da primeira pedra da empreitada, com um prazo de execução de 150 dias, a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, destacou a “boa evolução que se regista na execução do investimento do PRR na habitação”, adiantando que 80% do investimento global para a região já foi executado ou está em execução.
“Podemos afirmar, com segurança e confiança, que estamos a concretizar o maior investimento nos Açores em habitação pública”, afirmou.
Segundo Maria João Carreiro, só em Ponta Delgada, estão a ser construídas 219 novas respostas habitacionais, “cuja taxa de execução atual é de 80%, em freguesias como São Roque, Santa Clara, Arrifes, Covoada, Ginetes, Capelas, São Vicente Ferreira ou Fenais da Luz”.
Para a titular da pasta da Habitação, “o investimento em curso vai garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias”.
“O nosso objetivo é alagar a oferta pública de habitação a preços compatíveis com o rendimento das famílias açorianas de classe média e dos jovens, sem descurar a responsabilidade para com as famílias com baixos rendimentos e em situação de grave carência habitacional”, esclareceu.
Maria João Carreiro lembrou, contudo, que o arranque da execução do PRR na área da habitação nos Açores “foi desafiante e exigente, não só devido às consequências da gritante falta de investimento das governações socialistas no parque habitacional durante uma década, mas também pelos procedimentos administrativos e legais que estavam por fazer em terrenos adquiridos pela região”.
Referiu o caso do terreno onde agora vai ser construído o Loteamento do Biscoito, que foi adquirido pela região em 2000, mas para o qual nunca chegou a ser emitido qualquer alvará de loteamento, até que, em maio de 2022, o governo de coligação o regularizou para alargar a disponibilidade de habitação na freguesia das Feteiras.
A governante enalteceu ainda o “empenho, a resiliência e o bom trabalho” da Câmara Municipal de Ponta Delgada e do seu presidente, Pedro Nascimento Cabral, na resposta autárquica aos desafios da habitação e na “cooperação consequente” com o Governo Regional para promover novos projetos habitacionais e facilitar o acesso a habitação para quem vive e trabalha no concelho.
