A transição de 428 assistentes operacionais dos hospitais dos Açores para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde foi hoje publicada, concluindo um processo que envolveu um total de 728 trabalhadores, revelou o Governo Regional.
“Conforme tinha sido o nosso compromisso, foram publicadas hoje as listas de transição dos três hospitais da região, onde, naturalmente, estava o maior número de candidatos que transitavam para essa carreira [de técnicos de auxiliar de saúde]”, avançou a secretária da Saúde e Segurança Social à agência Lusa.
Com a publicação das listas de transição na Bolsa de Emprego Público dos Açores, é assegurada a transição de 428 trabalhadores dos hospitais da Horta, Santo Espírito (na ilha Terceira) e Divino Espírito Santo (São Miguel).
Antes, já tinha sido promovida a integração na nova carreira de técnico auxiliar de saúde de 300 assistentes operacionais afetos às unidades de saúde de ilha, num processo que envolveu um total de 728 profissionais das unidades de saúde e hospitais.
“Os [300] trabalhadores que tinham transitado até agora eram os que estavam associados às unidades de saúde de ilha. Agora estamos a falar de cerca de 428 trabalhadores dos três hospitais”, explicou Mónica Seidi.
A secretária regional admitiu que existem “situações pontuais” que se encontram “pendentes”, inclusive relacionadas com reclamações de trabalhadores, mas garantiu que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) deu a “indicação para que não existisse nenhum tempo de espera”.
“De grosso modo, as situações estão resolvidas. Vamos naturalmente prosseguir com todos aqueles que transitaram em cujas listas foram publicadas hoje. Ficam para trás poucas situações pendentes neste âmbito, que serão devidamente analisadas”, reforçou.
Mónica Seidi salientou que o processo vai obrigar à revisão do Acordo de Condições de Trabalho (ACT) para “equiparar os direitos dos trabalhadores” e assegurar “que não haja nenhuma injustiça para o desempenho das mesmas funções”.
Aquela revisão prende-se com a situação laboral dos profissionais, uma vez que, dos 428 trabalhadores que transitaram agora para a carreira de técnico auxiliar de saúde, 268 têm um Contrato Individual de Trabalho (CIT) e 160 têm um Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
“Fruto desta nova carreira e com esta transição, já contactámos os sindicatos porque será necessário fazer uma revisão do ACT de forma que haja uma equiparação das condições de trabalho dos trabalhadores CIT à dos trabalhadores em funções públicas”, frisou, referindo a necessidade de ajustar o período de trabalho semanal (35 horas) e o valor da remuneração complementar.
A secretária da Saúde e Segurança fixou o objetivo de rever o ACT até à “primeira semana de agosto” para que a situação dos trabalhadores “esteja regularizada no primeiro vencimento” na nova carreira.
Em 09 de julho, durante a discussão na Assembleia Regional de uma resolução do BE que recomendava a transição daqueles profissionais (que foi aprovada), a secretária da Saúde adiantou que já estava concluída a transição de 300 trabalhadores das unidades de saúde, faltando concluir o processo dos profissionais dos hospitais.
A carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde foi criada a nível nacional pelo Decreto-Lei n.º 120/2023 de 22 de dezembro e entrou em vigor em janeiro de 2024.
