O grupo parlamentar do PS/Açores alertou hoje que diversas embarcações de pesca açorianas continuam com o Equipamento de Monitorização Contínua (EMC), também conhecido como “caixa azul”, “avariado há vários meses” e questionou o Governo Regional sobre a situação.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PS/Açores informa que entregou um requerimento ao Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), através da Assembleia Legislativa da Região Autónoma, para saber o que está a ser feito para resolver a situação das embarcações, que não têm “qualquer garantia de reparação por parte da entidade responsável, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)”.
O PS/Açores alerta para as dificuldades com que se deparam os armadores e mestres destas embarcações, por estarem “impedidos de garantir o cumprimento das obrigações legais, correndo o risco de serem penalizados, mesmo sem terem responsabilidade direta na avaria do equipamento”.
“O Governo Regional não pode continuar alheado desta situação, que compromete não só o exercício da atividade da pesca, como também o controlo e a sustentabilidade do setor”, sustentou o deputado socialista Mário Tomé, um dos signatários do requerimento.
O parlamentar socialista, citado em comunicado, questiona o executivo açoriano sobre o número de embarcações afetadas na região, o acompanhamento que está a ser feito junto da entidade responsável e as medidas que estão a ser adotadas para assegurar a monitorização da atividade piscatória enquanto os EMC estão “inoperacionais”.
“O sistema de monitorização por satélite é uma ferramenta fundamental para a gestão e fiscalização da atividade da pesca. É inadmissível que haja embarcações impedidas de operar em condições de segurança jurídica e técnica por falhas que lhes são totalmente alheias”, sublinhou Mário Tomé.
