O PAN/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a execução do regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na região, alegando que “a sua preservação e valorização são fundamentais”, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado do partido, em requerimento enviado ao executivo de coligação através do parlamento regional, o deputado único Pedro Neves pretende saber “quantos exemplares e conjuntos arbóreos estão registados”, quantos pedidos foram indeferidos ou excluídos e qual o número de pedidos para classificação.
O PAN quer conhecer também o número de intervenções urgentes realizadas em arvoredo classificado, as ações de fiscalização executadas e os autos de notícia que foram elaborados por contraordenações.
De acordo com a nota, adicionalmente, o partido questionou o Governos dos Açores sobre o número de técnicos certificados em arboricultura urbana afetos à administração regional, a existência de programas de incentivo à proteção e classificação do arvoredo, bem como sobre o ponto de situação da revisão e classificação do arvoredo classificado antes da entrada em vigor do referido diploma.
O Regime Jurídico de Classificação de Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores foi criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A.
O diploma, inicialmente da autoria do PAN/Açores, que foi aprovado na Assembleia Legislativa Regional em 2022, visou dar resposta a várias reclamações populares.
Tem como objetivo “proteger exemplares arbóreos notáveis, de elevado valor ecológico, cultural, social e paisagístico, assegurando a salvaguarda do património arbóreo da região através da sua identificação, preservação, fiscalização e gestão adequada”.
“Ignorar a importância do arvoredo é comprometer o bem-estar da sociedade e o equilíbrio sustentável dos ecossistemas. A sua preservação e valorização são fundamentais, pois é um pilar essencial para a proteção das espécies e preservação da fauna e flora endémica”, considerou Pedro Neves, citado na nota.
O deputado e porta-voz regional do PAN/Açores reiterou que proteger o património arbóreo é preservar a identidade ambiental, “alinhando a região com as exigências climáticas e ecológicas da União Europeia e reforçando o compromisso com a sustentabilidade”.
