A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática vai apresentar uma candidatura ao Programa Açores 2030, para elaborar um projeto de requalificação e gestão das linhas de água do concelho da Praia da Vitória, foi hoje divulgado.
“Concluídas as intervenções de minimização de riscos hidrológicos realizadas no concelho de Angra do Heroísmo, designadamente as infraestruturas construídas na Ribeira da Vinha Brava e na Grota da Lagoinha, bem como as 12 bacias de retenção criadas entre São Bartolomeu e as Doze Ribeiras, importa agora garantir também as necessárias melhorias estruturais nas linhas de água mais críticas do concelho da Praia da Vitória, para responder aos desafios impostos pelas alterações climáticas”, adiantou o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel.
O governante, que fez uma visita às intervenções de desassoreamento e desobstrução realizadas em diversas linhas de água na freguesia das Fontinhas, no concelho da Praia da Vitória, na ilha Terceira, salientou ainda que da parte do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) tem “havido uma aposta firme e contínua na gestão e manutenção das linhas de água”, garantindo uma resposta “mais eficaz e preventiva face aos riscos naturais”.
Alonso Miguel, citado numa nota de imprensa, salienta que “todos os anos são feitos investimentos muito avultados em obras públicas e na aquisição de serviços especializados para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica regional, num esforço que tem sido acompanhado pelo reforço das equipas operacionais e do Corpo de Vigilantes da Natureza da Região, promovendo, assim, uma presença mais ativa no território”.
“Além disso, temos também investido significativamente na formação contínua dos profissionais e na aquisição de equipamentos operacionais modernos, de modo a garantir maior capacidade de resposta em situações de emergência” acrescentou.
O governante revelou que “está em fase de preparação um procedimento, no valor de cerca de 3,5 milhões de euros, que visa dotar os serviços operacionais da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática com meios e equipamentos adequados para a manutenção preventiva das linhas de água, bem como para a resposta eficaz a ocorrências, sobretudo na sequência de fenómenos meteorológicos extremos”.
Recordou ainda o “significativo reforço” realizado no âmbito do Programa Eco-Freguesia, cuja dotação foi “mais do que duplicada a partir de 2022, atingindo um milhão de euros de investimento anual, permitindo capacitar mais eficazmente as Juntas de Freguesia para colaborar com o Governo Regional na limpeza, monitorização e manutenção das ribeiras”.
Alonso Miguel também referiu que, em resposta aos impactos causados por fenómenos meteorológicos extremos, foi criado, em 2022, o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, que “representa um extraordinário instrumento de solidariedade, que tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”.
O mecanismo de apoio “já foi acionado por 12 vezes, permitindo, até agora, prestar apoio a mais de 100 famílias e empresas açorianas afetadas, num investimento total superior a 350 mil euros”.
Na visita às intervenções de desassoreamento e desobstrução em diversas linhas de água na freguesia das Fontinhas, na Praia da Vitória, o governante apontou que, nos últimos meses, foram concretizadas “nove intervenções estratégicas para assegurar o desassoreamento e desobstrução dos leitos da Ribeira dos Pães e da Ribeira do Marques e respetivos afluentes de Santo António e Cruzeiro Velho”.
As ações tiveram como objetivo melhorar as condições de escoamento das águas e prevenir episódios de galgamentos e inundações provocadas pela acumulação de inertes e de material arbóreo, num investimento de cerca de 55 mil euros.
