A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas revelou esta terça-feira que foram submetidas três propostas no âmbito do “Concurso Público para a Concessão do Serviço de Transporte Regular Rodoviário de Passageiros na Ilha de São Miguel”. A informação foi avançada após o encerramento do prazo para apresentação de candidaturas, que terminou no passado dia 14 de julho, após uma prorrogação de 60 dias.
Segundo nota oficial, as propostas foram entregues através da plataforma ACINGOV, usada para este tipo de procedimentos de contratação pública. No entanto, apenas uma das três propostas cumpre, à partida, os requisitos mínimos para avançar para análise técnica.
“Trata-se de um processo complexo, com grande impacto para a mobilidade da maior ilha do arquipélago. O Governo dos Açores está empenhado em garantir a máxima transparência, rigor técnico e o cumprimento dos prazos legais neste procedimento”, afirmou fonte da Secretaria Regional à redação do Açores 9.
Das três propostas, uma foi considerada uma “não proposta”, por não cumprir os requisitos mínimos exigidos no concurso, limitando-se a apresentar uma manifestação de interesse na componente de bilhética. Outra apresenta um preço anormalmente baixo, segundo os critérios definidos no Caderno de Encargos, estando agora sujeita à apresentação de esclarecimentos adicionais, que serão solicitados pelo júri, podendo ou não vir a ser admitida para avaliação técnica. Já a terceira proposta respeita os critérios fundamentais e avança, para já, para análise técnica.
“O júri do concurso encontra-se agora a avaliar os documentos recebidos, sendo que a tramitação seguirá os prazos estabelecidos pela legislação aplicável e pelo próprio programa do procedimento”, acrescentou a mesma fonte governamental.
O concurso foi publicado em Diário da República a 21 de março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 euros, correspondendo a um contrato de execução de até 15 anos — 10 anos iniciais, prorrogáveis por mais cinco. O valor anual estimado da concessão é de 4.303.059,00 euros.
Este processo visa assegurar a melhoria e a estabilidade do serviço de transporte público rodoviário em São Miguel, considerado essencial para a mobilidade da população e para a coesão territorial da ilha.
