O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, anunciou a publicação do segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), instrumento central da política ambiental dos Açores. O documento avalia o grau de implementação das 145 medidas previstas no PRAC, num esforço contínuo da Região para mitigar e adaptar-se aos efeitos das alterações climáticas.
“O PRAC estabelece a obrigatoriedade de avaliações bienais, com o objetivo de acompanhar o grau de implementação, adequação e eficácia das medidas para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas nos Açores”, afirmou Alonso Miguel, sublinhando que “esta prática vem assegurar que o Programa se mantém alinhado com os objetivos estratégicos regionais em matéria de alterações climáticas”.
De acordo com o governante, o relatório agora divulgado representa uma compilação da informação recolhida junto de diversas entidades promotoras das medidas, incluindo serviços da administração pública regional, setor empresarial e municípios. A monitorização permite “avaliar o progresso atual, mas também compilar toda a informação necessária para as decisões futuras quanto à revisão ou reformulação do PRAC”, referiu.
O Secretário Regional destacou ainda que a implementação do PRAC tem sido operacionalizada através do projeto LIFE IP CLIMAZ, com um investimento global de cerca de 20 milhões de euros. “Temos desenvolvido uma resposta firme e estruturada, sobretudo no que diz respeito à adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas”, garantiu Alonso Miguel.
O relatório mostra avanços concretos: “Verificou-se a conclusão da implementação de mais 5% das medidas previstas e outros 13% já tiveram início, essencialmente nos setores dos Transportes e Mobilidade, Eficiência energética e energias renováveis, Ordenamento do Território, Adaptação Costeira, Conservação de ecossistemas e Gestão de resíduos e economia circular”, explicou o Secretário.
Atualmente, seis anos após a aprovação do PRAC, 14% das medidas estão totalmente implementadas, 65% em fase de implementação e os restantes 21% ainda não foram iniciados ou não foi reportado o seu progresso. Algumas medidas, segundo Alonso Miguel, “não se encontram ajustadas à atual realidade da Região”, o que justifica o lançamento de um novo procedimento concursal para revisão do PRAC, num investimento previsto de 400 mil euros.
A estratégia regional tem sido alicerçada em outros instrumentos complementares, como o Plano de Gestão de Riscos de Inundações, a produção de cartografia climática e a instalação de sistemas de alerta em bacias hidrográficas. Em breve, será aprovado o Plano de Secas e Escassez de Água dos Açores.
No que diz respeito à resposta a fenómenos meteorológicos extremos, o governante destacou a criação, em 2022, do Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, mecanismo já ativado em 12 ocasiões. “Este instrumento tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais, com um investimento superior a 350 mil euros”, frisou Alonso Miguel.
O relatório completo está disponível para consulta no Portal da Ação Climática e Avaliação Ambiental: www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente.
