O eurodeputado açoriano do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, coorganizou esta semana, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a conferência “Maximizar a Utilização de Drones Civis”, promovida no âmbito do Intergrupo Aviação e Espaço. A iniciativa centrou-se na identificação dos principais entraves regulamentares à aplicação de drones no setor agrícola e na apresentação de propostas concretas para acelerar a sua integração operacional.
Durante a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral salientou que “os drones oferecem benefícios ambientais e económicos significativos”, destacando a redução das emissões de CO₂ e o contributo destas tecnologias para ultrapassar a escassez de mão-de-obra, otimizar processos de irrigação e fertilização, monitorizar culturas e efetuar controlo de pragas — especialmente em fases críticas de crescimento, onde os métodos convencionais já não são eficazes.
Para o eurodeputado social-democrata, “os drones não são apenas dispositivos recreativos”, mas sim ferramentas estratégicas com impacto direto na agricultura, proteção de infraestruturas críticas e gestão de riscos e catástrofes. Contudo, alertou que a União Europeia arrisca-se a ficar para trás face aos avanços dos EUA e da China, caso não avance rapidamente com uma implementação regulatória eficaz, investimento coordenado e maior literacia digital, sobretudo nas zonas rurais, onde apenas 47,5% da população tem competências digitais básicas.
Propostas para desbloquear o potencial dos drones na agricultura
Entre as soluções apresentadas, Paulo do Nascimento Cabral defendeu:
- Abertura de corredores a baixa altitude para voos além da linha de visão, com transmissão contínua da localização dos drones e partilha dessa informação com os restantes utilizadores do espaço aéreo.
- Transição de autorizações caso a caso para regras permanentes, reduzindo significativamente os prazos de aprovação.
- Simplificação dos processos de certificação de produtos e aprovação de voos, através do alargamento dos cenários-padrão da UE para operações de baixo e médio risco.
- Certificação de drones de pequena série até à Classe C3 por controlo interno de produção, evitando obstáculos administrativos desproporcionados.
- Revisão da Diretiva 2009/128/CE, para permitir a pulverização de precisão com drones, sublinhando que a proibição de 2009 se referia a aviões e helicópteros, enquanto os drones operam com elevada precisão, menor uso de químicos e menor impacto no solo.
Participantes e conclusões
A conferência, sob o tema “Drones como facilitadores tendo em vista uma agricultura sustentável e digital”, contou com a presença de especialistas europeus como Oliver Lichtenstein (Beagle Systems e UAV DACH), Patrick Pagani (Copa-Cogeca), Munish Kuharana (EUROCONTROL) e Tamme van der Wal (Universidade de Wageningen).
No encerramento, Paulo do Nascimento Cabral reforçou que os drones são um facilitador real da inovação agrícola, sendo essencial garantir conectividade, capacitação digital e apoio aos agricultores, de forma a evitar exclusões na transição digital do setor.
A sessão concluiu com a assinatura de uma declaração conjunta, coautoria do eurodeputado açoriano, que será remetida à Comissão Europeia. O documento destaca a necessidade de aproveitar plenamente o potencial dos drones nos domínios da agricultura, transportes, defesa, saúde e gestão de crises, e será encaminhado aos Comissários Apostolos Tzitzikostas, Andrius Kubilius, Christophe Hansen, Olivér Várhelyi e Hadja Lahbib.
