O deputado do Partido Socialista Açores, Berto Messias, defendeu esta sexta-feira que a política de ordenamento do território na Região deve assentar no rigor e na responsabilidade, rejeitando propostas que promovam, segundo o parlamentar, uma “anarquia construtiva, caótica, sem regras”.
A posição foi assumida durante a reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da apreciação de uma iniciativa do Partido Chega que propõe a suspensão dos instrumentos de ordenamento do território nos Açores.
Para Berto Messias, “é fundamental que os decisores políticos e quem aplica políticas públicas na área do planeamento e ordenamento do território tenham a capacidade de criar as condições necessárias para a redução da burocracia e, nalguns casos, do excesso de zelo e das interpretações legais restritivas que bloqueiam investimentos que poderiam representar mais-valias para o desenvolvimento económico e social da nossa Região, em particular na área da Habitação”.
O deputado socialista alertou, no entanto, que “não podemos debater estas matérias com ligeireza, nem com base em percepções empíricas, mas sim com rigor e responsabilidade”. Sublinhou ainda que “não podemos permitir que se crie a ideia de que suspender os planos de ordenamento do território irá, automaticamente, reduzir a burocracia ou facilitar o investimento público e privado em habitação”.
Acusando o Chega de promover uma visão “perigosa e simplista”, Berto Messias afirmou que a proposta “é um péssimo contributo para o nosso desenvolvimento sustentável” e que não corresponde à realidade dos processos de licenciamento nem à complexidade das políticas públicas de habitação.
O parlamentar considerou, ainda assim, que é necessário um esforço conjunto para simplificar procedimentos e reduzir prazos, referindo que “devem ser desenvolvidos mecanismos internos para travar o ‘complicómetro’ que, muitas vezes, é imposto por técnicos durante os processos de licenciamento”.
Contudo, advertiu que essa simplificação “não pode ser confundida com a suspensão dos instrumentos de ordenamento do território, que podem e devem ser atualizados e melhorados, mas que são essenciais para a utilização correta do solo e para garantir o desenvolvimento sustentável dos Açores”.
