O executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM aprovou uma resolução que determina os montantes a atribuir em 2025 aos meios de comunicação social privados, com um impacto financeiro global previsto de 1,8 milhões de euros, foi hoje divulgado.
Segundo o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que fez a leitura do comunicado do Conselho do Governo, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na reunião de quinta-feira o Governo Regional aprovou a resolução que determina, para este ano, “os montantes a atribuir a cada uma das tipologias de apoio previstas no Sistema de Incentivos aos Media Privados (SIM) dos Açores, com um impacto financeiro global de 1,8 milhões de euros”.
O montante aprovado será distribuído pelas diversas tipologias de apoio previstas no SIM, nomeadamente ao funcionamento regular dos órgãos de comunicação social, à modernização tecnológica, à transição digital, à qualificação profissional dos recursos humanos e à promoção da literacia mediática e combate à desinformação.
De acordo com o governante, no Orçamento Regional para este ano está previsto um apoio global de dois milhões de euros para a comunicação social, e “só o programa SIM teve candidaturas aprovadas no valor de um milhão e oitocentos mil euros, o que é um número bastante significativo”.
Referiu que os apoios em anos anteriores, nas legislaturas até 2020, estavam, em média, no valor de 500 mil euros por ano, daí que considere o apoio atual “bastante significativo”.
“E um sucesso no que diz respeito ao programa SIM, porque (…) a quase totalidade do valor previsto, dois milhões de euros, teve candidaturas que atingiram na quase totalidade esse limite”, observou.
Paulo Estêvão adiantou que o executivo vai implementar este ano as outras fases do programa relacionadas com o pagamento de assinaturas de jornais e publicidade institucional.
“Será utilizado o conjunto da verba que temos ainda disponível”, disse o governante que tutela a comunicação social açoriana, sublinhando que “a ideia é executar integralmente os dois milhões de euros” em 2025.
O SIM “visa reforçar a sustentabilidade e o pluralismo da comunicação social privada nos Açores, reconhecendo o seu papel essencial na promoção da democracia, da coesão territorial e do acesso à informação de proximidade”.
Com esta medida, o Governo dos Açores “reforça o seu compromisso com a valorização do setor da comunicação social e com a preservação da liberdade de imprensa e da diversidade informativa no arquipélago, especialmente relevante num contexto de dispersão geográfica e insularidade”, segundo Paulo Estêvão.
O executivo açoriano “continuará a acompanhar e a avaliar a aplicação do SIM, garantindo transparência, equidade e eficácia na utilização dos recursos públicos destinados ao setor da comunicação social”.
O SIM é um dos eixos do plano do Governo dos Açores para os órgãos de comunicação social privados, sendo que a este sistema junta-se um programa de formação para os jornalistas (iniciado este ano), um programa de compra de assinaturas de jornais regionais, uma componente de publicidade institucional e a plena aplicação na região do plano nacional de apoio ao setor.
