O PAN/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a implementação efetiva dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no arquipélago, com especial atenção para os cuidados de saúde e o ensino, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado do partido, através de um requerimento enviado ao executivo através do parlamento regional, o PAN/Açores pretende obter dados concretos sobre as listas de espera, número de utentes e recursos humanos afetos às Consultas de Incongruência de Género no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, para “aferir o grau de acessibilidade, bem como a qualidade e necessidades do acompanhamento de utentes transexuais e não binários”.
Na educação, o PAN/Açores quer saber quais as medidas de prevenção e combate à discriminação com base na identidade, expressão de género ou características sexuais, que vigoram atualmente nos estabelecimentos de ensino regionais.
No requerimento, o partido solicita ainda informações sobre “os mecanismos implementados para a deteção e intervenção precoce em situações de risco que envolvam crianças e jovens que manifestem uma identidade de género que não se alinhe com o sexo atribuído à nascença”.
Citado na nota de imprensa, o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves, pretende saber como está a ser executada nos Açores a Lei n.º 38/2018, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género, bem como o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
“Este mês, que celebra o Orgulho LGBTQIA+, é particularmente simbólico reiterar a importância da inclusão, da promoção da igualdade de género, do respeito e do combate à discriminação e ao preconceito direcionados à comunidade LGBTQIA+”, sustentou o parlamentar, que é também porta-voz do PAN nos Açores.
O deputado reafirmou o compromisso do PAN “em assegurar que todos, independentemente da sua identidade de género ou orientação sexual, tenham acesso a um ambiente seguro e inclusivo”.
