O BE/Açores vai apresentar no parlamento regional uma proposta para “introduzir a obrigação do pagamento do subsídio de alimentação a todos os trabalhadores” com um valor mínimo igual ao praticado na administração pública, divulgou hoje o partido.
Segundo um comunicado do BE, a proposta para alterar a adaptação do Código do Trabalho aos Açores pretende “garantir justiça para todos os trabalhadores e contribuir para combater as desigualdades, que nos Açores são maiores do que no resto do país”.
O Bloco quer que todos os trabalhadores do setor privado “recebam um subsídio de alimentação pelo menos igual ao que recebem os trabalhadores da administração pública”.
“Estamos a falar de mais de 100 euros por mês que, para muita gente, faz mesmo a diferença”, afirmou o deputado do BE/Açores António Lima na apresentação da proposta, após uma reunião com a União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria, realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
O deputado, citado numa nota de imprensa, referiu que cerca de um milhão de trabalhadores do setor privado em Portugal não recebe subsídio de alimentação e o partido pretende tornar obrigatório o pagamento de um subsídio a todos os trabalhadores, “com um valor mínimo de seis euros por dia”.
Além dos trabalhadores que não recebem subsídio de alimentação, existem também muitos acordos coletivos de trabalho que preveem o pagamento de valores “quase insultuosos”, como “2,40 euros ou 2,70 euros por dia”, assinalou.
Para António Lima, “não é possível fazer uma refeição por estes valores”, pois “a comida custa o mesmo para toda a gente”.
Entre os setores cujos trabalhadores não recebem atualmente subsídio de alimentação nos Açores estão a construção civil, o comércio e serviços e as limpezas, indicou.
“São trabalhadores que, em geral, já têm salários baixos e que, ainda por cima, não têm direito a este subsídio de alimentação, que pode ser um complemento importante ao seu rendimento mensal”, argumentou o parlamentar e coordenador do BE açoriano.
