O Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou esta terça-feira o que considera ser uma tentativa do Governo Regional de “iludir os pescadores e armadores açorianos” ao apresentar como uma conquista recente o reforço da quota de pesca de atum-patudo, num total de 425 toneladas adicionais.
Em causa está uma nota publicada pelo executivo açoriano, que anuncia o aumento da quota para este ano, além das 2.500 toneladas já atribuídas para 2025. Para o deputado socialista Mário Tomé, trata-se de uma “manobra política”, uma vez que a redistribuição da quota resulta de um mecanismo legal criado em 2020 pelo Governo da República do PS, em articulação com o setor atuneiro e com o então Secretário Regional do Mar, Gui Menezes.
Segundo o parlamentar, a Portaria n.º 263/2020, publicada a 10 de novembro de 2020, fixou uma chave de repartição da quota nacional de atum-patudo, atribuindo 85% às Regiões Autónomas e 15% à frota do continente. A mesma portaria prevê que, caso essa parte da quota continental não seja utilizada, o excedente possa ser redistribuído para as Regiões.
“É, por isso, falso afirmar que a disponibilidade destas 425 toneladas resulta de negociações recentes promovidas pelo atual Governo Regional. A sua redistribuição é apenas consequência da inatividade da frota continental e do mecanismo legal criado pelo Governo Socialista”, sublinhou Mário Tomé.
Apesar de considerar que o reforço da quota constitui uma boa notícia para os pescadores de atum, o PS/Açores critica o que diz ser uma instrumentalização política da medida e alerta para a “falta de coerência” do Governo Regional, que simultaneamente pretende impor restrições à pesca nos principais bancos e na reserva das Formigas, sob o argumento da sustentabilidade.
“É inaceitável que se tente capitalizar politicamente uma decisão que resulta de um mecanismo criado pelo Governo Socialista, enquanto se continuam a dificultar as condições de trabalho dos pescadores açorianos”, afirmou o deputado.
Para os socialistas açorianos, o reforço da quota representa uma vitória justa e há muito reivindicada pelo setor, mas que só foi possível graças à iniciativa política do anterior Governo do PS, que trabalhou em articulação com o setor e com Lisboa.
