A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou esta terça-feira, durante uma audição parlamentar, a intenção do Governo dos Açores de implementar na Região o regime de execução do acolhimento familiar, uma medida já em vigor no território continental e na Madeira.
“Todas as crianças têm o direito a crescer numa família”, afirmou a governante, sublinhando que esta é uma medida de natureza temporária e transitória, que pretende assegurar um ambiente familiar seguro, estruturado e afetivo, promotor do bem-estar físico e emocional da criança, sempre que tal não seja possível junto da sua família de origem.
A Secretária Regional adiantou ainda que o acolhimento familiar deve prevalecer sobre o acolhimento residencial em crianças até aos seis anos, em linha com as boas práticas internacionais de proteção da infância.
A colocação de crianças ou jovens em famílias de acolhimento dependerá sempre de decisão judicial ou da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), cabendo ao Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) a identificação e seleção das famílias mais adequadas a cada caso.
A anteproposta de Decreto, apresentada hoje, adapta à realidade açoriana o regime legal de execução da medida de acolhimento familiar, reforçando a promoção dos direitos das crianças e jovens e estabelecendo que o ISSA será responsável pela avaliação e aprovação das candidaturas ao acolhimento familiar.
Para garantir a efetiva aplicação da medida, Mónica Seidi anunciou ainda a realização de campanhas de sensibilização, informação e divulgação com o objetivo de captar famílias candidatas, promovendo uma cultura de proteção e proximidade no cuidado das crianças em situação de vulnerabilidade.
