A legislatura agora iniciada na Assembleia da República marca, por várias razões, um momento político inédito e sem precedentes: o Juntos Pelo Povo (JPP), elege um deputado para a Assembleia da República. Fundado e profundamente enraizado na Madeira, o JPP chega ao Parlamento nacional com um mandato centrado nas preocupações e reivindicações não apenas da Região Autónoma da Madeira, mas como o próprio deputado eleito referiu, de ambas as Regiões Autónomas, Madeira e Açores. A questão que se levanta é se este fenómeno se tratará apenas de um episódio simbólico ou antes o prenúncio de uma transformação mais profunda no sistema político português?
A atual composição da AR reflete uma crescente diversificação do voto por parte do eleitorado e uma enorme fragmentação ideológica. A erosão dos partidos tradicionais, acrescida da emergência referente à necessidade da existência de forças políticas alternativas – quer à direita, quer à esquerda – cria um Parlamento mais plural e desafiante, mas também mais representativo de sensibilidades diversas. A eleição do JPP, mesmo que apenas com um deputado representa uma mudança clara que aloca novos desafios, nomeadamente no que concerne à configuração do sistema eleitoral.
Apesar de formalmente ser um partido nacional, o JPP é, na prática, um projeto regional com forte implantação na Madeira. Nasceu da política local, consolidou-se nas eleições regionais e autárquicas, e tem agora um lugar por mérito próprio na casa da democracia nacional. O seu discurso centra-se nos ideais regionais, no combate ao centralismo de Lisboa, na exigência de maior autonomia política e financeira e, acima de tudo, na defesa dos interesses insulares, muitas vezes ignorados ou secundarizados nas decisões nacionais.
Mas afinal, o que ganhamos com esta entrada do JPP no Parlamento? À partida, e de forma mais óbvia, reforçamos o pluralismo. O Parlamento passa a contar com uma voz que procura representar a realidade insular, com todas as especificidades que lhe são inerentes. Também é relevante no que concerne ao equilíbrio territorial. Num país marcado pelas assimetrias regionais, esta presença funciona como uma espécie de lembrete de que a democracia precisa de estar em constante renovação, para responder de forma adequada às necessidades dos eleitores.
Há também vários riscos a considerar. A partidarização do território, por exemplo. Pode acontecer que, com o exemplo do JPP, as diversas regiões do nosso país que têm sido consecutivamente desconsideradas nos processos de tomada de decisão possam reclamar a criação de partidos de ideologia regional onde poderemos caminhar para uma lógica de agendas dificilmente conciliáveis.
Nesta linha de pensamento, a pergunta torna-se inevitável: a entrada de um partido com uma ideologia marcada e declaradamente regional abre caminho a mais formações com agendas territoriais especificas? É possível. No entanto, o sucesso desta nova fase dependerá de dois fatores: a capacidade do JPP em demonstrar a sua utilidade prática e a inteligência do sistema político em se adaptar à nova realidade sem cair na fragmentação desgovernada.
Em suma, a entrada do JPP na AR representa uma rutura simbólica com décadas de centralismo político. Mais do que um capricho eleitoral, é um sinal de que os cidadãos estão a procurar representações mais próximas e eficazes. Se este modelo será o futuro ou apenas um episódio pontual dependerá da maturidade política de todos os envolvidos.
