O líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, criticou esta terça-feira a “total ausência de compromissos” para com a Região Autónoma dos Açores no Programa do XXV Governo Constitucional, considerando que “o Partido Socialista e os açorianos esperavam muito mais”.
Durante a sua intervenção no debate parlamentar sobre o Programa do Governo, Francisco César recordou as promessas feitas aos açorianos, questionando a sua concretização.
“O Presidente do Governo dos Açores prometeu, durante a campanha eleitoral, antecipar a idade de reforma dos açorianos em cerca de dois anos. Vai o Governo cumprir esta promessa?”, interrogou o deputado socialista. César quis ainda saber se será cumprido o compromisso assumido pelo PSD relativamente à “incorreta contabilização dos anos de trabalho dos pescadores açorianos para efeitos de reforma”.
Francisco César pediu ainda esclarecimentos sobre a vaga referência à “possibilidade de sistemas fiscais regionais” feita pelo Primeiro-Ministro, questionando quais são, afinal, os compromissos concretos do Executivo em relação à “necessária revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”.
Lamentando o desalinhamento entre o discurso do Primeiro-Ministro — que prometeu um Governo “para resolver e transformar” — e o conteúdo efetivo do Programa apresentado, Francisco César sublinhou que o documento “fica muito aquém das expectativas” e “não contém qualquer referência aos desafios e prioridades da Região”.
“O que se esperava era que, nem que fosse no campo das intenções, se propusesse a resolver problemas reais e estruturais da Região”, reforçou.
O deputado açoriano apontou ainda a ausência de propostas em áreas prioritárias para os Açores, como a gestão do mar da Região, a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, os cabos submarinos inter-ilhas, o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, a situação da RTP Açores, a necessidade de mais recursos humanos e financiamento e a degradação dos serviços do Estado na Região. “O que este Programa apresenta é zero”, denunciou.
Francisco César concluiu a sua intervenção criticando a postura do Primeiro-Ministro, acusando-o de “fugir às respostas e refugiar-se no passado”. Para o deputado socialista, “o que se exige é que responda com clareza, assuma compromissos e respeite a Autonomia e as necessidades concretas da Região”.
