A Câmara Municipal de Ponta Delgada já aprovou quatro processos de indemnização aos comerciantes do Mercado da Graça, no âmbito do Regulamento de Compensação criado para mitigar os prejuízos causados pelo prolongamento das obras naquele espaço.
Entre os comerciantes indemnizados estão a Salsicharia Rosa, que irá receber 152 mil euros, a Salsicharia Talhos Sousa, com uma compensação de 6.094,87 euros, a empresa Daqisouvenir, com 149.814,94 euros, e o Talho Tobias, que será ressarcido em 36.760,96 euros. O pagamento será efetuado em duodécimos, ou seja, em prestações mensais iguais ao longo de 12 meses.
O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Nascimento Cabral, sublinhou que este processo cumpre um compromisso assumido desde o início. “Desde o primeiro momento manifestámos a nossa total solidariedade e compreensão pelas dificuldades que os comerciantes do Mercado da Graça estavam a passar devido ao prolongamento das obras em curso. Defendemos que teriam direito a uma indemnização pela perda de rendimentos que estavam a sofrer”, afirmou.
O autarca destacou ainda que o processo exigiu tempo, devido aos trâmites legais e à criação de um Regulamento Municipal específico, aprovado pelos órgãos competentes. “Estamos agora a cumprir a nossa palavra e o compromisso assumido, sem esquecer os restantes processos que ainda estão em análise no nosso Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial”, acrescentou.
Pedro Nascimento Cabral reforçou também que “nenhum outro responsável colocado nesta posição poderia ter atuado de forma diferente ou mais célere, tendo em conta os concretos procedimentos que a lei obriga e que tiveram de ser meticulosamente cumpridos, dada a nossa posição de absoluto respeito pela legalidade e compromisso com as autoridades judiciais atentas a este processo”.
O regulamento criado pela autarquia segue critérios semelhantes aos utilizados pela Câmara Municipal do Porto no caso do Mercado do Bolhão, baseando a compensação na quebra comprovada de rendimentos. Assim, o valor da indemnização mensal corresponde à diferença entre a média de faturação dos meses de maio a setembro de 2021 e o valor da faturação do mês em que ocorreu a perda.
Atualmente, está em curso a empreitada para a inclusão do Sistema de Combate a Incêndios em Edifícios no Mercado da Graça, cuja conclusão está prevista para o mês de outubro.
