O Sindicato Nacional do Ensino Superior está a ponderar avançar com uma ação judicial contra a Universidade dos Açores, com vista a assegurar a progressão nas carreiras e o acesso às licenças sabáticas, informou o dirigente sindical Álvaro Borralho.
Este responsável sindical disse que a Universidade dos Açores “percebe perfeitamente, quer no caso das licenças sabáticas, quer no caso das agregações, que pode impugnar-se isso em tribunal administrativo”.
“Se a Universidade [dos Açores] não for sensível aos nossos argumentos e ao que iremos propor, pensamos muito seriamente em apresentar uma ação em Tribunal Administrativo no sentido de anular” os despachos da reitoria, afirmou o sindicalista do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup).
O sindicalista falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, onde explicou que a academia açoriana “até pode regulamentar” a progressão nas carreiras e o acesso às licenças sabáticas, mas “não pode colocar uma regulamentação mais restritiva” do que aquela “que advém da lei”, que é o que se “está a passar”.
Mário Vilhena, outro dos sindicalistas regionais do SNESup, explicou que o acesso às licenças sabáticas na Universidade dos Açores, “desde longa data, começou a ser impedido por despachos reitorais”, no caso destas implicarem a contratação de docentes de substituição.
Segundo Mário Vilhena, esta situação constitui uma “limitação grave dos direitos dos docentes”, que “ficam em desvantagem em relação aos (…) colegas das universidades do continente”.
O dirigente sindical adiantou que os critérios de admissão às provas de agregação na academia açoriana, decididos pela reitoria através de uma circular, constituem também um “grave atentado aos direitos dos docentes de progredirem na carreira”, estando convicto que em causa estão razões orçamentais.
O sindicalista apontou, ainda, que os docentes estão preocupados com as suas progressões “em função da avaliação de desempenho”, desconhecendo-se o ponto de situação destas na Universidade dos Açores, nomeadamente se foi “feita a devida provisão orçamental” e se estas vão ser pagas este ano aos docentes.
Vilhena recordou que a Universidade dos Açores “teve um resultado positivo de três milhões de euros” em 2024.
Os elementos do SNESup apontaram ainda a “degradação das instalações” da academia, a par da necessidade de renovação do seu quadro docente.
