O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, defendeu esta semana, em intervenção na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o reforço das medidas de combate às práticas comerciais desleais no setor agrícola e alimentar, sublinhando que estas “têm de ser erradicadas da cadeia de abastecimento alimentar”.
A posição foi assumida no âmbito do debate sobre o relatório relativo à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que visa reforçar a cooperação entre as autoridades competentes na aplicação da Diretiva (UE) 2019/633 — diretiva essa que se foca precisamente no combate às práticas comerciais desleais nas relações entre empresas do setor agroalimentar.
Para o eurodeputado social-democrata, é essencial proteger os agricultores e assegurar a correta informação aos consumidores. “Não é aceitável que exerçam esta pressão sobre o elo que, infelizmente, continua a ser o mais fraco, que é exatamente o agricultor”, afirmou, defendendo maior transparência na formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.
Paulo do Nascimento Cabral apelou a um maior envolvimento dos consumidores, sublinhando que “por muito que possa custar numa fase inicial”, é essencial censurar as cadeias de distribuição que não respeitam os acordos com os agricultores ou que forçam a baixa de preços apenas para aumentar margens de lucro, sem benefício real para o consumidor final.
Durante a sua intervenção, destacou também a fragilidade do setor leiteiro perante estas práticas, referindo que muitos produtores “têm produção e por vezes excedentes nos seus campos que não podem manter, sendo sujeitos a pressões comerciais injustas e sem capacidade de resposta”.
O eurodeputado açoriano reiterou que os agricultores “não devem vender abaixo do custo de produção” e precisam de “estabilidade e previsibilidade” para garantir a viabilidade económica das suas explorações.
A terminar, abordou ainda a questão das designações enganosas em rótulos, elogiando os avanços feitos na distinção entre bebidas vegetais e leite. “Foi positivo erradicar designações como ‘leite de soja’ ou ‘leite de arroz’. O mesmo tem de ser feito com a carne. Não podemos aceitar expressões como ‘hambúrguer de vegetais’ ou ‘picanha de feijões’, que induzem em erro os consumidores”, concluiu.
