O Chega/Açores questionou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre quantas crianças estão em lista de espera para vaga em creche e o número de casos em que ambos os pais estão a trabalhar.
Segundo um comunicado do partido, num requerimento enviado ao executivo de coligação através do parlamento regional, o grupo parlamentar do Chega quer saber “quais os critérios de seleção para admissão em creche e qual a posição que ocupa o critério ‘pais com vínculo laboral’”.
Os deputados querem também saber se foi transmitido ao Instituto da Segurança Social dos Açores o Projeto de Resolução aprovado em julho de 2024, para que o Governo Regional alterasse as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais que trabalham, e se “foram dadas orientações às creches para que a prioridade seja dada aos filhos dos pais que trabalham”.
“Quem faz atualmente a seleção das crianças que têm prioridade nas creches? São as próprias creches/instituições ou a Segurança Social?”, lê-se no documento onde o Chega/Açores também pergunta se o executivo “tem conhecimento de não estarem a ser cumpridas as prioridades nas regras de admissão às creches”.
O requerimento surge no seguimento do Projeto de Resolução que foi aprovado em julho de 2024 no parlamento regional para que o executivo açoriano alterasse as regras de admissão das crianças nas creches, dando prioridade a filhos de pais que trabalham.
“Uma prioridade que o Governo Regional garantia que iria acatar, no entanto, o Chega continua a receber denúncias de pais que têm vínculo laboral e que continuam sem conseguir acesso às creches para os seus filhos”, refere a nota.
A deputada Olivéria Santos, citado no comunicado, diz que é de “extrema justiça” que a prioridade no acesso às creches “seja para crianças cujos pais trabalhem e contribuam para a economia”.
“Não faz sentido um dos pais ter de deixar de trabalhar para poder ficar em casa com os filhos, só porque não consegue vaga numa creche”, disse.
De acordo com a parlamentar, o partido “continua a receber denúncias de pais que continuam sem ter prioridade no acesso à creche, estando ambos a trabalhar” e os deputados do Chega/Açores pretendem saber se o Governo Regional “está a cumprir com o que foi aprovado na Assembleia Regional”.
“Não está – nem nunca esteve – em causa o acesso às creches, trata-se de uma prioridade nos critérios de admissão e é uma questão de justiça social. O Chega sempre defendeu que as crianças cujos pais não trabalham não devem ter prioridade sobre crianças que têm ambos os pais a trabalhar”, vincou Olivéria Santos.
Em 12 de julho de 2024 o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (sem força de lei) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.
A medida foi contestada por alguns partidos políticos, que consideram a resolução discriminatória e penalizadora para as crianças provenientes de famílias com menores recursos financeiros e com desemprego.
A aprovação na Assembleia Legislativa contou com os votos favoráveis do Chega, PSD, CDS-PP e PPM, e a abstenção da IL.
