O presidente do Governo dos Açores considerou hoje que as últimas revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas fragilizaram a autonomia financeira da região e pediu relação de “respeito mútuo e cooperação leal” entre Estado e regiões.
“Não é segredo para ninguém. Existem muitas pendências entre a República e os Açores, que têm penalizado a previsibilidade e a estabilidade do nosso investimento público, bem como o desenvolvimento e a compreensão das responsabilidades do Estado nos Açores e perante os açorianos”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM), que discursava na sessão solene do Dia dos Açores, que este ano decorre na Praia da Vitória, na ilha Terceira, referiu que, no último ano, algumas pendências “foram sendo consideradas e até tratadas”, pelo Governo da República.
“Mas para o futuro imediato – alertando já este novo Governo do país -, refiro agora apenas um, para que, com esta seletividade, possa ficar enfatizada a sua relevância decisiva. O tema é o da Autonomia Financeira dos Açores”, afirmou.
No seu discurso, Bolieiro referiu que é a autonomia financeira que permite responder eficazmente às necessidades da população, “não podendo, por isso, ser sujeita a flutuações arbitrárias ou a centralismos que desconsiderem as (…) especificidades” e o contributo dado “para a grandeza do (…) território”.
“As últimas revisões da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em baixa, fragilizaram a nossa autonomia financeira, prejudicando a capacidade dos Açores de crescer com estabilidade”, afirmou.
Na sua opinião, não se trata de uma questão técnica, mas de “um assunto de natureza política e uma questão de justiça e de equidade”.
“A República deve ver os Açores não como um custo, mas como um contributo para a projeção atlântica de Portugal, e da Europa, que, teimosa e desgraçadamente, se persiste em não valorizar”, disse.
Também sugeriu que os recursos do país “sejam geridos com rigor, transparência e foco no bem comum”.
“Defendemos uma relação de respeito mútuo e cooperação leal entre o Estado e as regiões autónomas. Somos um ativo de segurança e defesa, de projeção marítima e científica”, salientou.
O chefe do executivo dos Açores assumiu ainda que a dimensão geoestratégica do arquipélago “deve ser reconhecida, valorizada e traduzida em investimento do país e da União Europeia”.
“Exigimos o cumprimento dos nossos direitos e assumimos, com orgulho, o nosso papel na República e na União Europeia. (…) Os Açores, pela sua posição no Atlântico, estão na linha da frente desses desafios”, concluiu José Manuel Bolieiro.
As comemorações que hoje decorrem na Praia da Vitória são uma organização conjunta da Assembleia Legislativa e do Governo Regional açoriano, na sequência da instituição do Dia da Região Autónoma dos Açores, em 1980, para comemorar a açorianidade e a autonomia.
A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.