O parlamento dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, um voto de protesto perante a “violência indiscriminada” em Gaza e pela defesa do direito humanitário internacional e manifestou solidariedade para com as vítimas do conflito.
No documento, que foi apresentado pelo parlamentar único do PPM, João Mendonça, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) “rejeita com firmeza a violência indiscriminada contra a população civil palestiniana em Gaza, em particular os ataques a infraestruturas civis, hospitais e campos de refugiados, e lamenta profundamente o número de vítimas civis, especialmente entre crianças e mulheres”.
Também “condena inequivocamente o ataque terrorista do Hamas contra civis israelitas em 07 de outubro de 2023, reconhecendo o direito do Estado de Israel à sua segurança e à sua existência” e denuncia o bloqueio à entrada de ajuda humanitária essencial como uma violação do direito internacional humanitário, apelando a que “todos os corredores humanitários sejam imediatamente abertos e respeitados”.
No texto, a ALRAA apela ao “cessar-fogo imediato e ao início de negociações diplomáticas, com a mediação da ONU e da comunidade internacional, visando a proteção da população civil, a libertação dos reféns e a busca de uma solução política duradoura”.
No voto de protesto é também manifestada solidariedade para com todas as vítimas do conflito, “sem distinção de origem, etnia ou religião”, e reafirmada “a necessidade de que todos os responsáveis por crimes de guerra sejam responsabilizados perante instâncias internacionais”.
A ALRAA compromete-se, ainda, no quadro da sua responsabilidade institucional e política, “a continuar a defender os valores da paz, da dignidade humana, da legalidade internacional e do respeito pelos direitos humanos universais”.
João Mendonça justificou a iniciativa, que foi apresentada no plenário de junho, na Horta, na ilha do Faial, como sendo a “expressão da solidariedade do povo açoriano com todas as vítimas do conflito” e do compromisso da Assembleia Regional “com os princípios universais da dignidade humana, da paz e do direito humanitário internacional”.
O deputado referiu ainda que o parlamento açoriano “não pode permanecer em silêncio perante a tragédia humana que continua a desenrolar-se em Gaza, onde milhares de vidas civis, incluindo milhares de crianças, foram perdidas em resultado de um conflito armado cuja violência atingiu níveis absolutamente inaceitáveis”.
O voto de protesto vai ser enviado ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo da República, à Provedoria de Justiça, ao Parlamento Europeu, à presidente da Comissão Europeia, ao Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, ao secretário-geral das Nações Unidas, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, à Comissão de Inquérito da ONU sobre os Territórios Palestinianos Ocupados, à Cruz Vermelha Internacional, à Amnistia Internacional, à Human Rights Watch, à UNICEF, à Embaixada de Israel em Lisboa, à Missão Diplomática da Palestina em Lisboa e ao Tribunal Penal Internacional.
Israel declarou a 07 de outubro de 2023 uma guerra na Faixa de Gaza para “erradicar” o movimento islamita palestiniano Hamas, horas depois de este ter realizado em território israelita um ataque de proporções sem precedentes, matando cerca de 1.200 pessoas, na maioria civis, e sequestrando 251.
A guerra naquele território palestiniano fez, até agora, quase 55.000 mortos, na maioria civis, e pelo menos 125.000 feridos, além de cerca de 11.000 desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros, e mais alguns milhares que morreram de doenças, infeções e fome, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.
