O presidente do Governo Regional dos Açores manifestou hoje satisfação com o novo executivo da República, alegando que a consistência na orgânica e nos nomes dá confiança na continuidade da resolução de questões pendentes.
“A consistência, que foi a opção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, quer em relação às personalidades, quer em relação à orgânica, é positiva, porque a consistência das políticas públicas e a consistência de uma governação coerente, em estabilidade, ajudam a resolver problemas. A instabilidade e a inconsistência das políticas públicas criam problemas aos portugueses, aos açorianos, ao desenvolvimento económico”, afirmou o chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentou hoje o seu segundo Governo, que terá 16 ministérios, menos um do que o anterior, e vai manter treze dos 17 ministros do executivo cessante.
Questionado sobre a composição do novo executivo, à margem do plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, José Manuel Bolieiro manifestou “satisfação e confiança” de que haverá uma “boa cooperação” e uma “governação de entendimentos para resolver os problemas do país inteiro”.
“Será um governo de continuidade para garantir o processo reformista que estava a ser desenvolvido”, salientou.
Entre as questões pendentes que dizem respeito à região, o chefe do executivo destacou “uma revisão em alta da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, que anda a prejudicar a sustentabilidade financeira dos Açores a alguns anos a esta parte”.
José Manuel Bolieiro apontou ainda a continuidade do processo das Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo nas rotas não liberalizadas no arquipélago, sublinhando que “esteve desde 2015 em falta”, prejudicando a companhia aérea açoriana Azores Airlines.
A substituição dos cabos submarinos de fibra ótica, o cofinanciamento da recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo, afetado por um incêndio em maio de 2024, a indemnização de pescadores que possam ter perdas de rendimentos com a criação de áreas marinhas protegidas e a defesa dos programas POSEI juntos das instituições europeias foram outros dos temas elencados pelo presidente do Governo Regional.
A posse do XXV Governo Constitucional será na quinta-feira às 18:00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.
