A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje uma proposta do Chega de criação de um cheque-dentista para permitir aos utentes acederem a cuidados de saúde oral, independentemente de serem prestados por entidades públicas ou privadas.
A iniciativa do Chega foi aprovada em votação final global durante o plenário da Assembleia Regional, na Horta, com 23 votos do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, um do CDS-PP, um do PPM e um IL e as abstenções dos deputados únicos de BE e PAN.
Foram igualmente aprovadas propostas de alteração ao diploma apresentados pela coligação PSD/CDS-PP/PPM e pelo PS.
O cheque-dentista vai ser “atribuído aos utentes inscritos no Serviço Regional de Saúde cujo agregado familiar apresente um rendimento bruto per capita igual ou inferior a 14 mil euros”, segundo a proposta de alteração de PSD/CDS-PP/PPM que foi aprovada.
Na apresentação do diploma, a deputada do Chega Hélia Cardoso defendeu que o Serviço Regional de Saúde (SRS) deve “controlar as verbas investidas na saúde oral para que os ganhos em saúde do cheque-dentista sejam reais”.
“Esta filosofia vem ao encontro do que o Chega defende: que os problemas dos açorianos sejam resolvidos com o custo-benefício mais adequado, independentemente de ser uma entidade pública ou privada”, afirmou.
No decorrer do debate, a parlamentar do Chega considerou que a aprovação das alterações de PSD/CDS-PP/PPM não provocam “alterações substantivas ao funcionamento” do cheque-dentista.
Da parte do Governo Regional, a secretária da Saúde reiterou que ao “longo do presente ano” vai ser criada a “carreira de médico dentista” no SRS.
Mónica Seidi afirmou, também, que os 250 mil euros previstos na proposta do Chega “não são descabidos” para o primeiro ano da medida.
Já o socialista José Miguel Toste afirmou que a proposta original “não tinha pés nem cabeça” e acusou o PSD de “ter medo de enfrentar” o Chega.
“O Chega constrói e legisla com os pés e espera que os demais partidos façam o trabalho que o Chega não faz”, atirou Toste.
A deputada do PSD Nídia Inácio reconheceu ter sido “necessário fazer ajustes significativos” no diploma original, mas salientou que o mais importante é a “promoção da saúde oral na população açoriana”.
O centrista Pedro Pinto alertou que uma “franja considerável” dos açorianos está “privada de tratamentos básicos em saúde oral” por motivos financeiros, tal como o monárquico João Mendonça, que disse ser uma “urgência clara” a aposta na saúde oral.
O deputado da IL Nuno Barata concordou “conceptualmente” com a proposta e Pedro Neves (PAN) advogou que a “saúde oral” deve ser uma “prioridade” na política de saúde.
O bloquista António Lima avisou que a proposta de alteração do PSD/CDS-PP/PPM “altera praticamente todo o diploma” e considerou a medida como uma solução “intermédia”, porque o objetivo “final” deve ser o investimento no SRS.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
