O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu na passada segunda-feira à sessão de encerramento do 3.º Seminário Técnico de Economia Circular dos Açores, uma iniciativa promovida pela sua Secretaria, que decorreu na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta.
Na sua intervenção, Alonso Miguel destacou que o seminário constituiu “uma excelente ocasião para a partilha de conhecimentos e de reflexões sobre a economia circular”, salientando ainda a apresentação de projetos inovadores nos domínios da prevenção de resíduos, certificação de práticas sustentáveis, energia, agricultura circular e novos sistemas de recolha, como o depósito e reembolso de embalagens e a recolha de cápsulas de café usadas.
Para o governante, a transição para uma economia circular é hoje um imperativo global, particularmente urgente “num cenário de emergência planetária, com desafios como as alterações climáticas, a poluição e a destruição dos ecossistemas”. Nos Açores, essa transição “não é apenas uma opção, mas sim uma necessidade absoluta”, reforçou, dada a condição insular, as limitações territoriais, a escassez de recursos e a dependência de importações.
Alonso Miguel sublinhou o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Governo Regional nesta área, com destaque para a elaboração da Agenda para a Economia Circular da Região Autónoma dos Açores, publicada no início de 2025, e que permitiu diagnosticar os fluxos de materiais e energia, criar um quadro de avaliação e definir 61 medidas e ações concretas a implementar entre 2023 e 2030.
Entre outras iniciativas estruturantes, o Secretário Regional realçou:
- A criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, alinhado com o Plano de Ação da União Europeia;
- O lançamento da Plataforma Digital de Circularidade dos Açores;
- A publicação do Guia de Boas Práticas para Eventos Circulares e do Selo “Evento Circular”;
- O novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), aprovado em 2023;
- A revisão da legislação regional relativa à prevenção e gestão de resíduos, atualmente em curso.
O responsável pela pasta do Ambiente referiu também os investimentos feitos na modernização de infraestruturas, como as obras de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas, num total de 6,1 milhões de euros, e o novo procedimento de modernização em curso nas ilhas do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, com um investimento previsto de 3 milhões de euros.
Segundo Alonso Miguel, “a economia circular não depende apenas de tecnologia, mas de uma nova forma de pensar, produzir e viver”, apelando ao envolvimento de toda a sociedade açoriana neste esforço de transição.
O seminário contou com a participação de mais de 200 inscritos e intervenções de representantes da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, Agência Portuguesa do Ambiente, ISQ Portugal, Confederação Empresarial de Portugal, SDR Portugal, Câmara de Comércio e Indústria da Horta, Câmara Municipal da Horta, Resiaçores, Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e da EDA – Eletricidade dos Açores.