A Associação de Municípios dos Açores alertou hoje para a reduzida taxa de execução dos fundos comunitários atribuídos às autarquias, no âmbito do Programa Operacional Açores 2030, alegando que as câmaras enfrentam “entraves estruturais” na operacionalização das verbas.
“Apesar do esforço contínuo das câmaras municipais dos Açores, é hoje claro que os municípios açorianos enfrentam entraves estruturais na operacionalização dos fundos, não por falta de capacidade ou empenho técnico das autarquias, mas devido a uma série de constrangimentos externos”, refere a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), em comunicado.
A AMRAA, presidida pelo autarca da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, aponta como principais causas a “publicação tardia de avisos”, a “ausência de resposta célere a candidaturas” – algumas das quais pendentes “há vários meses” –, a “dualidade de critérios na análise dos projetos” e, sobretudo, “as fragilidades no funcionamento administrativo da Entidade de Gestão do Açores 2030 que, em vez de facilitar a ação das autarquias”, tem sido “um constrangimento adicional à sua capacidade de resposta e execução”.
A situação está “a colocar em causa o investimento público previsto, comprometendo a execução orçamental dos municípios, com possíveis consequências gravíssimas”, que podem incluir “cortes em transferências do Orçamento de Estado, com impacto direto e negativo nas populações locais”, sustenta.
De acordo com a AMRAA, a meio do período de programação, a taxa de aprovação dos fundos “é de apenas 9%, tendo sido aprovados pouco mais de 14 milhões de euros, de um plafond acordado de 161 milhões de euros”.
A associação diz que tem vindo a alertar para a burocracia dos processos, que são “mal articulados” e revelam “falta de rigor e de método da entidade gestora”.
“A própria AMRAA aguardou cerca de três anos pelo financiamento dos planos de ação de base territorial, um atraso inaceitável que compromete a gestão corrente da Associação”, denuncia.
A associação considera que “já não é possível manter” uma postura apenas colaborativa “sobre a gravidade da situação”, exigindo “verdade, transparência e ação urgente” por parte das autoridades regionais e nacionais, incluindo o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), a Entidade de Gestão do Açores 2030 e a Entidade de Gestão Nacional.
“O momento exige coragem técnica e política, clareza institucional e respeito pelas autarquias locais, que são pilares fundamentais do desenvolvimento regional”, considera a AMRAA, que pede a criação de “mecanismos eficazes” de apoio técnico, simplificação de processos e cumprimento de prazos.
