A vereação socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada, liderada pelo PSD, considerou hoje “pouco transparente” a forma como foi agendada a proposta da primeira indemnização aos comerciantes do Mercado da Graça.
André Viveiros, candidato derrotado nas últimas eleições autárquicas e vereador do PS/Açores, considera que o partido não pode “compactuar com processos apressados, que ignoram o rigor e a seriedade que este assunto merece”.
De acordo com o vereador da oposição, citado em nota de imprensa, a proposta em causa foi entregue “apenas no início da própria reunião [de câmara], impossibilitando qualquer análise prévia atenta e responsável, nomeadamente quanto à natureza e ao montante da indemnização a atribuir”.
“Estamos a falar de um processo que já leva mais de três anos e que deverá custar entre três e quatro milhões de euros, quando a empreitada inicial foi adjudicada por um milhão e duzentos e cinquenta mil euros”, afirma André Viveiros.
O PS/Açores diz que propôs que este ponto fosse adiado para a próxima reunião, por um período de apenas 15 dias, de forma a “garantir a análise detalhada e o cumprimento integral do regulamento aprovado, por unanimidade, pela própria Câmara”.
Contudo, a proposta foi “recusada pelo presidente da Câmara”, numa atitude que os vereadores socialistas consideram incompreensível.
De acordo com André Viveiros, “a maior indemnização prevista, no valor de 152 mil euros, surge como a primeira a ser atribuída, sem que esteja claro o critério de prioridade, nem se perceba por que razão não se começa pelos comerciantes que mais sofreram com a deslocalização, como os vendedores de frutas e legumes”.
A Câmara de Ponta Delgada aprovou o pagamento da primeira indemnização aos comerciantes do Mercado da Graça por quebra de rendimentos, devido às obras no espaço, divulgou na quinta-feira o município açoriano.
Em comunicado, a câmara adianta que a primeira indemnização será paga à empresa Salsicharia Rosa, Lda., que irá receber uma indemnização de 152 mil euros “como compensação pela redução comprovada de rendimento do seu estabelecimento no Mercado da Graça devido aos constrangimentos provocados pelas obras em curso”.
No ano passado, a Câmara de Ponta Delgada anunciou que os comerciantes do Mercado da Graça poderiam pedir uma compensação financeira por quebra de rendimentos, devido às obras de construção da cobertura do equipamento.
Em novembro de 2023, o presidente da autarquia revelou que o município dispunha de um milhão de euros para compensar os 54 comerciantes do mercado que se candidatassem.
A requalificação da cobertura do Mercado da Graça foi consignada e iniciada em setembro de 2021 e a sua conclusão estava prevista para agosto de 2022.
Em 30 de julho de 2022, a autarquia de Ponta Delgada anunciou a suspensão da obra, por ter sido “notificada pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projeto de Segurança Contra Incêndios”.
A empreitada para a conclusão das obras foi adjudicada no final de agosto por 1,5 milhões de euros à empresa que tinha apresentado o valor mais baixo, mas que tinha sido excluída do concurso.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Contas (TdC) ter recusado conceder visto, por “incorreta exclusão” da proposta mais baixa.
Em 20 de setembro, o Tribunal de Contas deu o visto para a conclusão da empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça, que tem um prazo de execução de 12 meses.
Segundo a nota divulgada quinta-feira pela Câmara, “neste momento está a decorrer a empreitada do Mercado da Graça para garantir a inclusão do Sistema de Combate a Incêndios em Edifícios, cuja conclusão está prevista para o mês de outubro”.
