O Governo dos Açores anunciou hoje que foram aprovados cerca de 53 milhões de euros no sistema de incentivos às empresas Construir 2030 e prometeu atuar para diminuir o prazo de pagamento a fornecedores.
“Vim dar uma boa notícia à Câmara do Comércio e aos açorianos. Já temos aprovados cerca de 53 milhões de euros no Construir 2030 para as empresas dos Açores”, avançou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, após uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
Duarte Freitas anunciou, também, que a linha dedicada aos “Pequenos Negócios”, prevista naquele sistema de incentivos, vai aumentar o valor de investimento apoiado de 50 para 75 mil euros a partir de 01 de junho.
A linha “Pequenos Negócios” vai ainda sofrer alterações ao nível da “sequencialidade”: “o que quer dizer que ao acabar um projeto não tem de se esperar dois anos para começar um novo”, explicou o governante.
Quando questionado, o secretário regional garantiu que executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) tem como “objetivo” fazer com que o “prazo médio de pagamento a fornecedores desça substancialmente”.
“Nunca negámos as dificuldades de tesouraria. É algo que nos preocupa. É algo que estamos a atuar para resolver, mas é bom que as pessoas tenham consciência que os Açores têm menos 400 milhões de euros de receita fiscal do que a Madeira”, salientou.
Duarte Freitas reconheceu o impacto para a receita fiscal da redução dos impostos em 30%, atualmente em vigor na região, mas defendeu que a “economia dos Açores nunca esteve tão robusta”.
O titular da pasta das Finanças sinalizou que o prazo médio de pagamentos está “bastante mais baixo do que era a 31 dezembro de 2020”, numa alusão ao período em que o PS governou a região (1996 a 2020).
“Temos de afinar a questão da cadência dos pagamentos, mas isso será afinado a breve trecho e estamos convictos de que as situações serão ultrapassadas”, reforçou.
Sobre o processo de privatização da Azores Airlines, o secretário regional disse estarem a decorrer reuniões entre o consórcio e o conselho de administração da SATA que estão a ser “liderada” pelo júri do concurso.
“A região confia no júri, confia no conselho de administração e que essas reuniões possam decorrer de forma mais célere possível, defendendo os interesses dos Açores”.
Já o presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada elogiou as alterações promovidas na linha dos “Pequenos Negócios” no Construir 2030.
Gualter Couto alertou para a situação “por vezes caótica” nos transportes marítimos ao nível da importação e expedição e para a situação “delicada” da dívida a fornecedores na área da saúde.
“Sabemos que é uma situação por vezes delicada para alguns dos nossos associados onde o prazo médio de recebimento ultrapassa vários meses”, afirmou a propósito das dívidas na saúde.
O Construir 2030, programa de incentivos às empresas nos Açores, divide-se em quatro subsistemas: “Negócios Estruturantes”, “Base Económica Local”, “Jovem Investidor” e “Pequenos Negócios”.