Uma interpelação ao Governo Regional, sobre a crise nos setores agroindustrial e cooperativo, e um debate de urgência sobre dependências vão marcar a agenda parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir desta terça-feira, na Horta.
De acordo com a agenda parlamentar desta semana, aprovada em conferência de líderes, o debate de urgência, proposto pelo deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, pretende analisar a situação das cooperativas de laticínios da região, que estão a passar por dificuldades financeiras.
“A Iniciativa Liberal teme que o governo esteja a promover concorrência desleal no setor de laticínios”, acusa o deputado liberal, que critica o apoio financeiro “sem critério”, atribuído pelo executivo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, que no entendimento do IL tem contribuído para a “desregulação e desvirtuamento do mercado”.
Já o debate de urgência é proposto pelos deputados do Chega, que pretendem reforçar o combate às dependências químicas e tecnológicas nos Açores, um problema que tem vindo a agravar-se na região, afetando cada vez mais famílias e jovens açorianos.
A ordem de trabalhos do plenário de maio do parlamento açoriano inclui também a discussão sobre a Conta da Região de 2023, ano em que o Tribunal de Contas (TdC) destacou, como ponto negativo, o aumento do endividamento líquido em 107,5 milhões de euros, em “desrespeito pelo legalmente estabelecido”.
Os 57 deputados à Assembleia Legislativa dos Açores vão também apreciar uma anteproposta de lei, apresentada pelo Bloco de Esquerda, que pretende reforçar a paridade nas eleições para a Assembleia da República, para as autarquias locais e para os parlamentos regionais, e facultar o direito ao exercício de voto a pessoas com deficiência visual.
O Governo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, leva também ao parlamento uma proposta de decreto regional, que estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental, de projetos públicos e privados, que sejam suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
A agenda parlamentar de maio inclui ainda a apresentação e debate de três petições, subscritas por grupos de cidadãos, relacionadas com a recuperação das termas do Varadouro, na ilha do Faial, com a discriminação entre docentes nas escolas dos Açores e com a requalificação da Praia Formosa, na ilha de Santa Maria.