O Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo, na ilha mais pequena dos Açores, foi ratificado pelo Governo dos Açores, tendo disso hoje publicado em Diário da República.
Segundo o Decreto Regulamentar Regional publicado no Diário da República, o plano de pormenor “visa proteger e valorizar o único aglomerado urbano da ilha, classificado como Conjunto de Interesse Público desde 1997”.
O plano abrange 12,3 hectares e corresponde à zona mais antiga da vila do Corvo, com “características urbanas e tipológicas de grande excecionalidade e originalidade”, segundo a fundamentação do diploma.
A ratificação por parte do Governo surge no âmbito da legislação que obriga à elaboração de planos de pormenor de salvaguarda para os conjuntos classificados como de interesse público.
O plano resulta ainda da estratégia definida no Plano Diretor Municipal do Corvo, publicado em 2017, que previa a criação de uma unidade operativa de planeamento e gestão para aquele núcleo urbano, “com vista à sua proteção, reabilitação e revitalização”.
O documento, aprovado em Assembleia Municipal, foi ratificado por decreto regulamentar regional, ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial da Região Autónoma dos Açores.
O Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo integra ainda o Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável do Corvo (PIRUS_Corvo), financiado no âmbito do Programa Operacional Açores 2020, visando “melhorar a qualidade do ambiente urbano” na região.
O documento está também articulado com o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores e visa “garantir uma abordagem integrada de salvaguarda patrimonial e desenvolvimento sustentável”.
