O Governo dos Açores pretende ter em 2026 um documento orientador elaborado visando a criação da carreira de médico dentista no Serviço Regional de Saúde (SRS), anunciou a titular da pasta da Saúde.
Mónica Seidi, secretária regional da Saúde e Segurança Social, ouvida na comissão parlamentar dos Assuntos Sociais sobre o diploma que cria o cheque-dentista, disse que a carreira de médico dentista “tem que ser definida no SRS”.
Acresce que o Governo Regional já foi sinalizado pela Ordem dos Médicos para acompanhar o que se passa na Madeira nesse contexto, de acordo com Mónica Seidi.
A titular da pasta da Saúde afirmou ser “intenção que, ao longo do próximo ano, já possa existir um documento final” que suporte a criação da carreira de médico dentista no SRS.
Para a secretária regional, o projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII, que cria e regulamenta o cheque-dentista, é uma proposta do Chega/Açores que “tem o privilégio de melhorar os cuidados de saúde oral”, de forma “tendencialmente gratuita”.
Mónica Seidi admite o recurso ao cheque-dentista “quando não houver capacidade do SRS”, estando convicta de que, com a valorização da carreira dos médicos, a par do investimento na renovação das cadeiras existentes ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a resposta vai melhorar.
De acordo com a governante, existem cerca de 30 médicos de medicina dentária no SRS, mas este valor é “bastante superior” nos consultórios privados, onde estes são cerca de 300.
No ano letivo de 2023/2024, 4.501 alunos foram alvo de rastreio dentário, sendo que 1.300 foram canalizados para consulta mais direcionada no âmbito de um programa que a secretária regional considerou inovador no cenário nacional.
Mónica Seidi apontou, por outro lado, que na estomatologia, a lista de espera para consulta é de, por exemplo, 77 utentes no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), o maior dos Açores.
Questionada sobre o facto das Unidades de Saúde de Ilha do Faial e Terceira recearem que o quadro médico existente, ao focar-se na avaliação para efeitos de cheque-dentista, comprometa a resposta a grupos vulneráveis, Mónica Seidi referiu que estes “não serão penalizados e não ficarão de fora”.
A responsável salvaguardou que as lacunas apontadas não são extensíveis a todas as unidades de saúde de ilha, sendo possível “reforçar recursos humanos onde houver falhas”, para o que contribuirá também a adoção da carreira de médico dentista.
Mónica Seidi referiu ser “importante que os profissionais venham a aderir” à medida, mas não há “garantias que isso vá acontecer”, tendo apontando que o pagamento a 30 dias do cheque-dentista é de difícil de execução.
“Nenhum programa tem um prazo de pagamento tão apertado”, devido à burocracia, segundo Mónica Seidi, sendo possível melhorar este e outros aspetos da proposta do Chega, como o facto de não contemplar as grávidas.
O cheque-dentista é uma medida apresentada pelo Chega/Açores no Plano e Orçamento para 2025, estando afetos à medida cerca de 200 mil euros, que ainda está por operacionalizar.
