Trabalhadores de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ao serviço do Governo Regional e Segurança Social nos Açores são penalizados em cerca de 600 euros por exercerem funções públicas sem equiparação aos colegas, alertou hoje fonte sindical.
Orlando Esteves, do Sintap/Açores, disse que, no caso do Governo Regional, existem trabalhadores da Cresaçor – Cooperativa Regional de Economia Solidária, que foram admitidos naquela IPSS e “estão a trabalhar para a Secretaria Regional da Habitação ao lado dos seus colegas, que são trabalhadores da administração pública”.
Estes exercem as mesmas funções com penalizações de cerca de 600 euros nos vencimentos face à valorização salarial dos trabalhadores da administração pública, segundo o sindicalista do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Público (Sintap).
“Todos os grupos parlamentares foram sempre alertados para esta situação. Há mais de 15 anos que o Sintap/Açores vem fazendo isso junto da Assembleia Legislativa Regional. Não é novidade para ninguém, mas a situação nunca foi resolvida durante todos esses anos”, afirmou o sindicalista.
Orlando Esteves recordou que houve também alertas feitos, no início, à Inspeção Regional de Trabalho, mas “nada foi resolvido”.
No caso específico dos trabalhadores da Secretaria Regional da Habitação, “este caso já foi confirmado pelo vice-presidente do Governo dos Açores”, Artur Lima.
Quanto aos trabalhadores das IPSS ao serviço da Segurança Social dos Açores, o que já motivou uma petição subscrita por 52 funcionários, há cerca de duas semanas, o Sintap/Açores “foi chamado à Secretaria da Saúde e Segurança Social para dar a sua opinião e ser informado do que é que legalmente poderão fazer”.
“Já parece boa vontade [de] resolver a situação”, afirmou Orlando Esteves, esperando que seja possível “minimizar os prejuízos que os trabalhadores tiveram ao longo desses anos”.
O sindicalista admitiu, contudo, que “equiparar e contar todo o tempo de serviço que estiveram a trabalhar para as IPSS” poderá “não ser possível”.
O sindicalista ressalvou, no entanto, que “podem haver outros meios dentro da abertura dos concursos para a administração pública, só para esses trabalhadores, em que podem negociar, provavelmente, outros escalões na sua entrada, que venham a minimizar os estragos”.
De acordo com o dirigente do Sintap/Açores, “resolvendo a situação dos trabalhadores que estão na Segurança Social”, também se resolve a dos trabalhadores “que estão na Secretaria da Habitação e outros mais que possa haver pelas nove ilhas, que se desconhece”.
Orlando Esteves mostrou-se convicto de que a petição com cerca de 52 trabalhadores é localizada, havendo um universo superior de trabalhadores por toda a região.
