O presidente do parlamento dos Açores, Luís Garcia, pediu urgência e uma revisão “justa e adequada” da Lei das Finanças Locais, que assegure “mais meios e maior equidade” para as freguesias e municípios, foi hoje divulgado.
“Precisamos de um modelo que assegure mais meios e maior equidade, que contribua de forma concreta para a coesão social, económica e territorial”, afirmou o líder da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), citado numa nota de imprensa.
Segundo o comunicado, no discurso proferido nas comemorações do Dia da Freguesia da Praia do Almoxarife, Luís Garcia defendeu que é urgente que a Lei das Finanças Locais seja atualizada, para “refletir não só as realidades demográficas e territoriais do país, mas também as especificidades regionais que, no caso dos Açores, são evidentes e inegáveis”.
Sobre a cooperação que deve existir entre os poderes local e regional, o presidente da ALRAA sublinhou que “é nas freguesias que começa o exercício mais direto da cidadania”, onde se sentem “os desafios e as necessidades” e se encontram “as primeiras respostas”.
Essa proximidade, na sua opinião, é decisiva para existir uma autonomia eficaz, considerando que “a construção de uma região mais coesa e equilibrada depende de uma verdadeira articulação entre todos os níveis de governação”.
Luís Garcia também salientou os progressos feitos nesse sentido, lembrando a aprovação, no final do ano passado, de um novo regime jurídico para a cooperação técnica e financeira entre o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e as juntas de freguesia, considerando que representa um passo significativo para “simplificar processos, reforçar a capacidade de resposta e valorizar a ação local”.
Para o presidente do parlamento açoriano, “os autarcas locais não são meros administrativos, mas sim verdadeiros parceiros no desenvolvimento” da região.
E para que essa parceria seja eficaz, disse ser necessário dotá-los dos “instrumentos certos para planearem, decidirem e concretizarem em nome das suas gentes”.
