O Bloco de Esquerda defendeu esta terça-feira, na ilha do Pico, a necessidade de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, de forma a garantir um aumento significativo e estável das transferências do Estado para os Açores, salvaguardando o papel dos órgãos de governo próprio no quadro da Autonomia.
Após uma reunião com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico, o candidato do Bloco de Esquerda às eleições legislativas de 18 de maio, Pedro Amaral, afirmou que “é fundamental garantir que, em momentos de crise, não existam cortes nas verbas que chegam à Região”, defendendo uma regra que assegure que as transferências anuais da República nunca sejam inferiores às do ano anterior.
O candidato bloquista criticou a atual fórmula de cálculo das transferências do Estado para as Regiões Autónomas, que está dependente da evolução da economia nacional, uma alteração introduzida durante o período da troika pelo governo de coligação PSD/CDS. “Este modelo prejudica os Açores, porque nos momentos de maior dificuldade, em vez de existir reforço, há cortes”, salientou.
Pedro Amaral recordou que o Bloco de Esquerda tem apresentado propostas concretas na Assembleia da República para reforçar os recursos financeiros da Região. No Orçamento do Estado para 2025, o partido propôs um aumento de 150 milhões de euros nas transferências para os Açores — o mesmo valor que estava a ser reivindicado pelo próprio Governo Regional de coligação PSD, CDS e PPM. No entanto, frisou, a proposta do Bloco foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS e PS, tendo também sido rejeitada por IL e Chega.
Quanto ao destino a dar a esse reforço orçamental, o candidato sublinhou que a prioridade deve ser a Saúde. “O Serviço Regional de Saúde tem que garantir resposta às necessidades da população”, afirmou Pedro Amaral, apontando como urgências a contratação e fixação de mais profissionais de saúde e o investimento em infraestruturas em todas as ilhas.
O reforço da Saúde, defendeu ainda, é essencial para a sustentabilidade demográfica dos Açores: “As questões da Saúde são cruciais para quem se quer fixar na Região. Quando não há um serviço de saúde capaz de garantir segurança e resposta, as pessoas podem repensar a decisão de permanecer ou regressar aos Açores.”