O cabeça-de-lista da Coligação PSD/CDS-PP/PPM pelo círculo dos Açores às próximas eleições legislativas, Paulo Moniz, defendeu esta segunda-feira que a revisão da Lei das Finanças Locais “é tão importante” quanto a revisão da Lei das Finanças Regionais, considerando que ambas “estão em vigor sem alterações desde o tempo da Troika”.
Falando aos jornalistas no final de uma reunião com a delegação regional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, Paulo Moniz sublinhou a necessidade de introduzir “uma discriminação positiva para com os Açores, tendo em conta as suas especificidades pela sua insularidade, quando a atual lei impõe verdadeiros garrotes financeiros tanto às Câmaras Municipais como às Juntas de Freguesia”.
Para o candidato social-democrata, o atual regime de financiamento do Poder Local “não está ajustado às exigências e responsabilidades que hoje são atribuídas às autarquias”, frisando que estas “prestam serviços muito mais amplos do que aquilo que era a sua matriz original” e, por isso, “precisam de estar financeiramente capacitadas”.
Paulo Moniz recordou o compromisso do presidente do PSD, Luís Montenegro, de rever tanto a Lei das Finanças Regionais como a Lei das Finanças Locais, destacando que “os deputados eleitos pelos Açores devem ter um contributo acrescido na inclusão das especificidades e necessidades das autarquias açorianas, que são, naturalmente, diferentes das do continente”.
Apontando como exemplo a não aplicação nos Açores do regime de agregação e desagregação de freguesias, Paulo Moniz salientou que a realidade insular é distinta e que “a autonomia regional deve ser respeitada também nestas matérias”.
Apesar do novo Regime de Cooperação Técnica e Financeira já implementado pelo Governo Regional com as Juntas de Freguesia, o candidato considera que “a revisão da Lei das Finanças Locais continua a ser muito importante porque subsiste um subfinanciamento estrutural das juntas que urge resolver”.
Entre as propostas de revisão, Paulo Moniz destaca o aumento das verbas destinadas à contratação de recursos humanos, “dado que as freguesias são hoje chamadas a responder a exigências de cariz social muito superiores”, bem como a adequação dos apoios financeiros a transferências de competências e responsabilidades, “que nem sempre são acompanhadas dos respetivos envelopes financeiros”.
