O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou no dia 8 de abril na XXIX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia (RUP), que decorreu em Saint-Denis, na ilha da Reunião. Nesta ocasião, entregou a “Agenda dos Açores” — um documento estratégico que, entre outras temáticas, alerta para a particular vulnerabilidade da Região Autónoma dos Açores face às alterações climáticas.
Na minha perspetiva, este alerta é da maior importância. Os impactos de fenómenos naturais extremos, cada vez mais frequentes e intensos, tornam evidente a urgência de uma resposta europeia justa e proporcional, que tenha em conta as especificidades e necessidades do nosso território insular.
É por isso fundamental para os Açores a posição do Presidente Bolieiro ao defender que o pacote legislativo europeu “Fit for 55”, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, integre de forma efetiva as Regiões Ultraperiféricas. Esta integração deve reconhecer os seus desafios concretos no processo de transição climática. s Açores devem ser considerados prioritários no acesso a apoios financeiros e instrumentos de compensação, de modo a garantir não só a adaptação, mas também a mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Recordo que, no seguimento do Pacto Ecológico Europeu e da Lei Europeia do Clima, a União Europeia assumiu o compromisso de reduzir em 55% as emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2030, relativamente aos níveis de 1990. Trata-se de uma meta ambiciosa, e também necessária, num momento em que fenómenos como tempestades extremas, secas e inundações se intensificam a olhos vistos.
Este desafio, no entanto, deve ser enfrentado com justiça. A luta contra as alterações climáticas não pode agravar desigualdades, antes deve promover solidariedade entre gerações, entre Estados-Membros, entre regiões e entre setores sociais. Esta é uma questão de equidade global.
É fundamental reconhecer que o “Fit for 55” não se resume a um pacote ambiental — trata-se igualmente de uma transformação económica profunda. E esta dimensão exige uma atenção redobrada à realidade insular e ultraperiférica dos Açores. A escassez de escala, os custos logísticos acrescidos e a menor capacidade de atração de investimento privado colocam-nos perante desafios estruturais, que este Governo antecipa de forma visionária.
Por isso é essencial garantir aos Açores um acesso reforçado a fundos europeus como o Fundo Social para o Clima e o Fundo de Modernização. Estes apoios permitirão concretizar investimentos em infraestruturas verdes, transportes sustentáveis e eficiência energética — áreas fundamentais para uma transição justa.
É também necessário apoiar setores estratégicos como a agricultura, a agroindústria e as pescas, que enfrentarão inevitavelmente custos acrescidos com o aumento do preço da energia e novas exigências regulatórias. Sem mecanismos de compensação e estímulo à modernização, corre-se o risco de pôr em causa a coesão económica e social do arquipélago.
O “Fit for 55” é uma oportunidade para os Açores. Podemos — e devemos — aproveitar esta transição para valorizar os nossos recursos endógenos, como a geotermia e a biomassa, e posicionar a Região como um verdadeiro laboratório vivo de soluções climáticas para contextos insulares.
Termino enaltecendo o papel do Presidente José Manuel Bolieiro, que nesta Conferência reiterou uma mensagem crucial: para que pacote legislativo europeu “Fit for 55”seja verdadeiramente inclusivo, deve contemplar uma abordagem diferenciada para os Açores. Só assim se garantirá uma transição energética e ecológica que respeite os princípios da coesão territorial e da solidariedade europeia, dando voz às especificidades da nossa Região e do nosso futuro coletivo.