O presidente do Governo dos Açores alertou hoje para a importância de existir estabilidade política no país e lembrou as “pendências” do Estado na região, exigindo uma revisão da lei de finanças durante este ano.
“A minha experiência política, não apenas como governante, mas também como presidente do governo, e a eficácia da governação, permite-me chamar a atenção para todos os políticos e eleitores da importância da governabilidade e da estabilidade politica”, afirmou José Manuel Bolieiro à agência Lusa a propósito do novo ciclo político após as eleições legislativas de 18 de maio.
O líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) considerou que não existe “desenvolvimento possível sem garantias de governabilidade” e defendeu que a campanha eleitoral deve “proporcionar um esclarecimento sobre quem tem mais capacidade para ser primeiro-ministro”.
“Tem havido mais tendência para a fulanização e o debate dos casos do que para a competência dos governantes (…) Discutem-se mais os casos e os casinhos das condições pessoais do que propriamente a estratégia que desenvolva Portugal”.
Bolieiro disse esperar que o próximo Governo da República resolva as “pendências” com a região, como o apoio ao prejuízo do furacão Lorenzo e tempestade Efrain, uma situação onde existiu uma “mudança positiva” com o Governo da Aliança Democrática (AD), mas que “ainda prossegue”.
Bolieiro reivindicou uma revisão da Lei de Finanças Regionais já no próximo Orçamento do Estado (OE) que recupere a norma original de capitação do IVA (revogando a alteração realizada durante o resgaste internacional da ‘troika’ a Portugal), uma reivindicação que já tinha apresentado para o OE 2025, mas que não foi atendida.
O presidente do Governo dos Açores insistiu, contudo, que, apesar daquela “alteração cirúrgica”, é necessária uma revisão “mais profunda” daquela lei para reforçar os “poderes tributários” das regiões autónomas.
“Fazer a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é um trabalho exigente, mas também não é assim tão hercúleo que seja impossível fazer até ao final deste ano. Nessa impossibilidade, nem que se faça, como propus o ano passado, uma norma de ‘cavaleiro’ orçamental com efeito repristinatório do regime [do IVA]”, sublinhou.
Bolieiro assumiu que deseja uma revisão da Constituição na próxima legislatura para aprofundar a autonomia política dos arquipélagos.
O chefe do Governo dos Açores exigiu, também, a indemnização do Estado à Azores Airlines devido às obrigações de Serviço Público (OSP) para as ‘gateways’ não liberalizadas do Pico, Faial e Santa Maria assumidas pela companhia aérea sem a respetiva compensação.
“A SATA começou a operar estas OSP e tinha uma exigência que era abrir um concurso público para fazer essas operações. Nunca foi cumprido. Até hoje. E já vem desde 2015 com esse défice do Estado português”, criticou.
O presidente do executivo açoriano insistiu que a Tarifa Açores (que permite viagens interilhas aos residentes a 60 euros) deve “inspirar o subsídio de mobilidade”, uma vez que o passageiro só paga o valor previsto no apoio sem a necessidade de adiantar a verba da viagem.
O líder regional salientou a importância de manter o processo de substituição dos cabos submarinos e criticou a “vergonha” do atraso da República na construção de uma nova cadeia em São Miguel.
“Não estou a discutir as cores partidárias da governação de Portugal, mas a responsabilidade do Estado para com o país no seu todo”, sublinhou.
Bolieiro defendeu, também, que o próximo Governo deve assegurar o fim dos rateios do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) da União Europeia, tal como fez o atual governo da AD pela primeira vez este ano.
