A IL/Açores questionou o Governo Regional sobre a eventual concessão do campo do Complexo Desportivo do Lajedo, em Ponta Delgada, numa altura em que “decorre um concurso público internacional” que visa concessionar a infraestrutura, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado do partido, num requerimento enviado hoje ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), através do parlamento açoriano, o deputado único da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa Regional, Nuno Barata, requereu uma cópia “de todos os protocolos assinados, pelos Governos Regionais, que incidam sobre o campo relvado do Complexo Desportivo do Lajedo, para utilização por entidades terceiras”.
Pediu também esclarecimentos sobre o processo de concessão desta infraestrutura desportiva.
O Governo Regional aprovou, em dezembro do ano passado, “a abertura de um concurso público internacional, visando a concessão do Estádio de São Miguel, do Complexo Desportivo do Lajedo e demais imóveis conexos, destinados ao mesmo fim, pelo prazo de execução de 25 anos”.
Mas, segundo assinala o deputado, “terá assinado no dia 20 de março de 2025”, um protocolo específico sobre o campo de futebol do Lajedo, “produzindo efeitos desde agosto de 2024 e com data para vigorar até 2030”.
Para a IL, importa perceber que “motivos ou interesses estão subjacentes a esta situação pouco clara”.
“Porque razão a Região Autónoma assinou um protocolo de cedência de uma infraestrutura desportiva pública com uma Sociedade Anónima Desportiva, com o prazo de vigência até daqui por cinco anos, quando tem a decorrer um concurso público internacional que visa concessionar esta mesma infraestrutura por um período de 25 anos?”, questiona o deputado Nuno Barata.
Os liberais solicitam “cabal esclarecimento sobre a verdadeira intenção de lançar o concurso público internacional aprovado pela Resolução do Conselho do Governo de 30 de dezembro de 2024”.
“Sendo verdade que foi assinado um protocolo entre a Região Autónoma e uma Sociedade Anónima Desportiva, prevendo a cedência, até 2030, do campo de futebol relvado do Complexo Desportivo do Lajedo”, se “será alterado o teor do caderno de encargos do concurso público internacional, que previa a concessão do Estádio de São Miguel, do Complexo Desportivo do Lajedo e demais imóveis conexos, destinados ao mesmo fim, pelo prazo de execução de 25 anos?”, pergunta ainda o deputado.
