O Governo Regional dos Açores esclareceu hoje que os serviços dependentes da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas não aplicam glifosato na via pública e cada zona de utilização de herbicida é “devidamente sinalizada”.
“Os serviços dependentes da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas não aplicam glifosato, além de que não dispõem deste produto em armazém”, informou o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, numa resposta ao Bloco de Esquerda (BE).
Paulo Estêvão esclareceu ainda que “não foi pedida qualquer autorização excecional, ao abrigo do artigo 3.º B do Decreto Legislativo Regional n. º 3/2025/A, de 08 de janeiro”, que autoriza a aplicação de produtos fitofarmacêuticos contendo glifosato, em áreas geográficas limitadas “a fim de prevenir ou corrigir situações de risco, designadamente para o ambiente, agricultura ou floresta”.
No início do mês, o BE/Açores pediu explicações ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a aplicação de herbicidas na via pública “sem a devida informação e sinalização”, depois de ser permitida a utilização de glifosato na região “por proposta do Chega, aprovada pela coligação PSD, CDS e PPM”.
“Eu próprio já presenciei a aplicação de produtos na via pública, em que os trabalhadores estão com equipamento de proteção individual para a aplicação de produtos tóxicos, sem que haja qualquer informação e sinalização da aplicação destes produtos”, afirmou o deputado António Lima.
Na resposta do executivo açoriano ao BE, consultada hoje pela agência Lusa, refere-se que na via pública, no dia 27 de março, entre a Rua do Rosário e a Rua de Santo António, na freguesia de Capelas, na ilha de São Miguel, foram utilizados os produtos “Zagaia” e “Garlon” e, na localidade Terra do Pão, na ilha do Pico, no dia 31 de março, foi usado “Galigan”.
A aplicação dos referidos produtos fitofarmacêuticos foi realizada pelo Serviço de Estradas da Direção Regional das Obras Públicas, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (no dia 27 de março) e pelo serviço de ilha do Pico da mesma Secretaria Regional (no dia 31 de março).
O Governo dos Açores esclarece ainda que durante a intervenção, “a zona de tratamento é devidamente sinalizada, com a aplicação de placas informativas”, colocadas no início e no fim do troço a tratar, que “permanecem no local até o pulverizado secar”.
O uso de herbicidas com glifosato nos Açores passou a ser permitido em situações excecionais, quatro anos depois da sua proibição em espaços públicos, de acordo com um decreto legislativo regional publicado em 08 de janeiro em Diário da República.
A alteração ao decreto legislativo regional de 2020 que interditava o uso de herbicidas com glifosato em espaços públicos foi aprovada em dezembro de 2024 na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta do Chega, com os votos a favor do proponente, dos partidos da coligação que governa a região (PSD/CDS-PP/PPM) e da IL e os votos contra de BE, PS e PAN.
De acordo com o diploma que voltou a autorizar a utilização do glifosato, “não se verificam, atualmente, quaisquer entraves ao uso de produtos fitofarmacêuticos que contenham glifosato”, por isso, “a legislação regional atualmente em vigor deverá permitir, pelo menos para determinadas situações absolutamente justificáveis, a utilização excecional daquele tipo de produto”.
